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CRA aprova projeto que garante recursos para defesa sanitária; ouça o áudio

Published

2 anos ago

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta quarta (7) um projeto de lei que garante recursos para a defesa sanitária (PLP 91/2023). Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que estão fora de eventuais contingenciamentos apenas o pagamento da dívida pública e de fundos específicos para o desenvolvimento científico e tecnológico. O objetivo é incluir a defesa sanitária brasileira entre os tipos de despesa que não podem ser congelados.

 

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Fonte: Agência Senado

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