Audiência do MPTO com órgãos da saúde discute obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou nesta sexta-feira, 3, uma audiência administrativa com representantes da Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins (SES-TO) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para tratar sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela, da área de defesa da Saúde, que solicitou informações sobre as medidas adotadas no sentido de incentivar a população à adoção da vacina. Na ocasião, foi informado por Perciliana Joaquim Bezerra de Carvalho, superintendente de Vigilância em Saúde do Tocantins, que o índice de aplicação da vacina foi de 83,5% do total de doses recebidas. Ela destacou as iniciativas de divulgação adotadas pelo Estado para promover a adesão da população à vacinação, como o uso de carros de som, faixas, mídias sociais, entre outras.

Segundo relatado por Alex Rodrigues Freitas, representante da Semus, o município de Palmas recebeu 190.614 doses de vacina e aplicou 186.739, o que corresponde a 97% do quantitativo recebido. Desse total, 37 pessoas recusaram-se formalmente a receber a vacina. Em relação às ações desenvolvidas pelo Município para incentivo à vacinação, foi comunicado o uso de banners, fôlderes, matérias televisivas, redes sociais e ações como a Balada da Vacinação. Além disso, foi comunicado que está sendo preparado um decreto no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais com grande fluxo de pessoas em Palmas.

O promotor de Justiça destacou a importância da vacinação e outras medidas de contenção da doença, por se tratar de uma questão de saúde pública, que impacta todo o sistema de saúde e afeta a coletividade.