ATM mobiliza gestores a aderirem campanha da CNM para monitorar se a redução dos preços dos combustíveis chegará à população

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convoca gestores municipais a aderirem a campanha nacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que busca monitorar os preços de combustíveis a fim de que seja possível analisar se a redução do ICMS sobre combustíveis de fato terá efeito no valor final pago pela população.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, criado com a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis a partir da redução do tributo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto seguirá para a sanção presidencial.

O texto foi encaminhado pelo governo federal sob a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis, mas que, na prática, vai trazer impacto de R$ 80 bilhões a Estados e Municípios, reduzindo drasticamente o repasse do ICMS para cada ente local.

 A ATM, por intermédio da campanha lançada pela Confederação Nacional de Municípios, convoca os gestores municipais tocantinenses a apoiar no monitoramento desses preços a fim de que possamos entender quanto desse impacto de fato retornará à população.

Para um melhor acompanhamento e fiscalização tire uma foto da placa (lona) de preços dos postos de seu Município. Envie para a CNM, identificando o Estado e Município participante, bem com a data em que foi registrada a foto.

As fotos registradas devem ser encaminhadas nesta plataforma.