Artigo de defensor público integra livro sobre combate à corrupção no Brasil

O superintendente dos defensores públicos, Danilo Frasseto Michelini, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), é um dos integrantes do livro “O Combate à corrupção no Brasil – Novas Estratégias de Prevenção e Enfrentamento”, volume 2. Ele assina, juntamente com Wellington Gomes Miranda, o artigo científico “A colaboração premiada unilateral como instrumento de combate à corrupção”.

O texto, que compõe o capítulo 4 da obra “A Justiça penal negocial no combate à corrupção”, fala sobre um dos instrumentos jurídicos disponíveis aos operadores do Direito que é a colaboração premiada, um acordo entre o investigado, indiciado, acusado ou condenado com o Estado visando à obtenção de um prêmio que consiste na concessão do perdão judicial, na redução da pena ou na substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Segundo os autores, o objetivo do artigo foi “discutir e verificar a possibilidade de aplicação e eficácia do instituto da colaboração premiada para o auxílio no combate à corrupção, especialmente a colaboração premiada unilateral, ou seja, aquela efetuada somente pelo colaborador sem prévio acordo com o órgão incumbido da acusação formal ou a autoridade incumbida da investigação”, declaram.

A publicação foi coordenada por Marco Anthony Steveson Villas Boas e Tarsis Barreto Oliveira, e organizado por Enio Walcácer de Oliveira Filho, e publicado pela editora da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

O livro na íntegra pode ser conferido em anexo.