Ação sobre os 25% de reajuste para os servidores do estado segue em análise pelo Tribunal Pleno

Sobre a presidência da desembargadora Ângela Prudente, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins iniciou, nesta quinta-feira (20/4), o julgamento do reajuste de 25% para os servidores do Estado.

Também relatora do processo, a desembargadora Ângela Prudente, em seu voto, manteve parcialmente o reajuste dos servidores do Estado ao conceder o reajuste apenas aos servidores concursados anteriores a 2012.

O processo começou a tramitar em 2008, quando o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) impetrou mandado de segurança contra decisão do Estado de revogar os efeitos da Lei 1855, que concedeu o reajuste com efeito retroativo, ao editar a lei 1868, retirando os direitos da categoria. O processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação do Partido Verde (PV) questionando o Estado.

Entretanto, no decorrer do julgamento, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto pediu vistas (que não tem prazo regimental), sob o argumento de estudar melhor pontos mais complexos do processo.

As próximas sessões do Tribunal Pleno, que estão previstas respectivamente para os dias 4 e 18 de maio próximos, podem ser acompanhadas ao vivo pelo You Tube do Tribunal de Justiça do Tocantins.