TCE/TO promove curso de gestão segura e eficiente dos Portais da Transparência

O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), vai proporcionar entre os dias 24 e 28 de abril, das 8h30 às 12h30, um curso com a temática “Gestão segura e eficiente dos Portais da Transparência: como fazer?”. A capacitação é ofertada de forma gratuita e será realizada no formato on-line, pela plataforma Zoom, com atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O curso tem como objetivo aprimorar a regularidade e a qualidade dos portais da transparência dos jurisdicionados do TCE/TO. Neste primeiro momento, 19 municípios participarão da capacitação, são eles: Aragominas, Chapada da Natividade, Riachinho, Cariri do Tocantins, São Felix do Tocantins, Pindorama, Oliveira de Fátima, Wanderlândia, Novo Acordo, Crixás do Tocantins, Sitio Novo, Monte Santo, Filadélfia, Araguatins, Luzinópolis, Miranorte, Aliança do Tocantins e Porto Nacional.

Cada um dos municípios citados acima indicou um servidor das áreas de gestão do portal da transparência, controle interno, execução orçamentária, área de licitações e tecnologia da informação para participar da capacitação. O curso será ministrado pela auditora de Controle Externo Carolina Vieira e por Raphaela Bandeira, servidoras lotadas na coordenaria de Apoio Técnico da Corte.

Confira o conteúdo pragmático:

– Obrigações dos gestores públicos acerca da transparência ativa e passiva

-Conteúdo das normas relativas à transparência pública (Lei 12.527/2011 e Lei

Complementar 131/2009);

– Deveres do gestor público decorrentes do Código de defesa do usuário de

serviços públicos (Lei 13.460/2017);

– Critérios de análise da regularidade e da qualidade dos portais da transparência

(layout TCE);

– Fiscalização da transparência pública no TCE/TO e as sanções ante às

irregularidades;

– Boas práticas de governança de T.I. e de transparência púbica;

– Ferramentas de diagnóstico de regularidade nos portais da transparência;

– Modelo e técnica de desenvolvimento de planos de ação.