Dois meses depois, Setas diz que tenta retomar “TO Mais Jovem” e gerar 6 mil empregos

Por Roberta Tum / T1 Noticias

O Governo do Tocantins desistiu de seguir em frente com a contratação, com dispensa de licitação, da Fundação Luís Eduardo Magalhães, que faria a execução do Projeto “TO Mais Jovem”, para o qual o governo anterior, de Mauro Carlesse, havia deixado depositado em Fundo específico mais de R$ 107 milhões.

A informação consta no bojo do processo, em documento assinado pelo secretário da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Alves de Araújo, de fevereiro deste ano. Ofício assinado pelo procurador Rodrigo Lima Ferreira, informando a desistência do recurso e arquivamento do processo de contratação, foi homologado pelo desembargador Eurípedes Lamounier em 10 de março.

Questionada pelo Portal T1 Notícias sobre a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), exclusivos para este projeto, que tem como objetivo empregar 6 mil jovens através da Setas, e que retiraria da exclusão social jovens que necessitam de uma renda própria nos 139 municípios do Estado, a pasta respondeu em nota que cumpriu determinação legal, e que “vem trabalhando para retomar o mesmo”.

O programa, que tem como objetivo gerar empregos que dariam ocupação e renda a 6 mil jovens tocantinenses, não está vedado por lei para ser executado no decorrer deste ano, uma vez que teve execução orçamentária em 2021. A Setas não especificou qual a saída legal será adotada para retomar o programa e evitar a perda dos recursos para esta finalidade.

Confira a nota da Setas:

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social informa que todos os processos administrativos referente ao Projeto Tô Mais Jovem estão suspensos de modo a cumprir e se adequar as exigência apontadas pelos órgãos de controle.

A Setas destaca a importância do Projeto na politica do trabalho no Estado em atendimento ao jovem tocantinense e informa que vem trabalhando para a retomada do mesmo. Por fim, o órgão ressalta que preza pelas boas práticas da administração pública e que todos os atos, até o presente momento, foram realizados em conformidade com a  Lei 8666/93 (Lei de Licitações).