Estudo de parceria público-privada para instalação e operação de usinas fotovoltaicas é entregue ao governador Wanderlei Barbosa

Texto: Secom/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins recebeu o resultado do estudo técnico e de viabilidade da mudança de parte da matriz energética de órgãos públicos para energia limpa. Técnicos do Instituto de Planejamento de Gestão de Cidades (IPGC), responsável pelo estudo, juntamente com técnicos da Tocantins Parceria e Secretaria de Parcerias e Investimentos, entregaram o estudo ao governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

O estudo traz os detalhes para a implementação do projeto de uma Parceria Público-Privada (PPP) para Implantação, Operação e Gestão de miniusinas de Produção de Energia Solar Fotovoltaica. “Projetos que venham colaborar para a economia nos gastos públicos e que ainda tragam benefícios para o meio ambiente têm que ser desenvolvidos com rapidez na nossa gestão”, disse o Governador, quando conheceu o projeto.

O trabalho do IPGC consiste em elaborar todo o estudo de engenharia para analisar o que o Estado consome, qual é a emissão de raios solares, estudos econômicos para garantir ganhos ao Estado, mas também atrair o setor privado, além dos estudos que garantam segurança jurídica aos parceiros.

Próximos passos

O estudo também foi apresentado para secretários e técnicos das secretarias de Estado da Infraestrutura, Planejamento, Fazenda e a Controladoria-Geral do Estado.

A partir de agora, cabe à Secretaria de Parcerias e Investimentos cuidar dos trâmites para que o projeto de PPP siga dentro da legalidade e com transparência.

Depois de seguir os trâmites até a assinatura do contrato, somente neste ano de 2022, o estudo prevê que o Estado do Tocantins pode receber R$ 157 milhões de investimento da iniciativa privada. Todo o investimento das concessionárias é amortizado ao longo do contrato, por isso não há investimento público na implementação, na operação e na gestão das miniusinas.

Para o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, “o Projeto de Miniusinas fotovoltaicas retrata bem o espírito de empreendedorismo, sustentabilidade e gestão do governador Wanderlei Barbosa. Estamos tratando de um projeto de infraestrutura sem dispêndio do Tesouro estadual e que trará ganhos econômicos, sociais e ambientais sem precedentes no Estado. A modernidade do arranjo jurídico e econômico-financeiro do projeto, também desenvolvido em conjunto com a Tocantins Parcerias, demonstrará a grandeza e a eficiência da ideia de imediato”.

Cooperação Técnica

Esse estudo partiu de um Termo de Cooperação Técnica entre a Tocantins Parcerias e o IPGC. Por ser um termo de cooperação, não há custo para o Estado, como explicou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

“O Termo de Cooperação é um trabalho em conjunto com o Instituto. Quando você faz a licitação da concessão, o contrato prevê que a própria empresa que vai instalar as usinas fotovoltaicas irá ressarcir todo o estudo que é regido pela Lei de Concessão e que tem um limite. Dentro desse limite, é estipulado o ressarcimento não só para o IPGC quanto para a Tocantins Parcerias, tendo em vista que somos uma empresa de economia mista onde disponibilizamos recursos e pessoal técnico para acompanhar esse processo”, explicou Aleandro Lacerda.

O Piauí foi o primeiro estado do Brasil a desenvolver, junto com o IPGC, projeto similar a esse que já está em fase final das obras, além de prefeituras de outras cidades brasileiras.

De acordo com o diretor-presidente do IPGC, Leonardo Santos, será 100% de investimento do setor privado, sem necessidade de nenhum aporte financeiro do Governo para a implantação e a operação das usinas. Além disso, durante toda a vigência de 25 anos do contrato com a eventual empresa que vencer a licitação para operar o serviço, o Tocantins alcançará uma economia estimada de R$ 1 bilhão, considerando a série histórica dos reajustes tarifários e a inflação projetada.

“O Tocantins começa a remunerar o parceiro num valor menor que a energia tradicional que ele está consumindo. Isso já é uma economia e, ao longo dos anos, ele passa a não pagar o reajuste da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. É como se eu tivesse gerando minha própria energia e, independentemente do aumento da energia ou da bandeira que tiver, eu não estou vinculado a esse aumento, porque eu compenso 1 quilowatt gerado por 1 consumido. Somando esse ganho, ao longo dos 25 anos mais a usina, que ao final do contrato reverte para o Estado, tem-se uma previsão de economizar mais de R$ 1 bilhão só por aderir a esse projeto sem a necessidade de fazer investimento público”, esclareceu Leonardo Santos.

Além da economia, há um enorme ganho ambiental. Com a mudança na matriz energética, o Tocantins terá reduzido a emissão de carbono na atmosfera em mais de duas toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores, o que garantirá certificações verdes e ganhos indiretos ao Estado, como prêmios internacionais e linhas especiais de crédito.

IPGC

O Instituto de Planejamento de Gestão de Cidades (IPGC) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que atua  com o Poder Público e a iniciativa privada. Desde 2013, trabalha no sentido de auxiliar as administrações públicas na inovação de processos. Uma dessas inovações, trata-se das Parcerias Público-Privadas (PPPs), para ampliar e aprimorar o atendimento às demandas no serviço público.

O IPGC apresenta, aos gestores brasileiros, alternativas para atração de investimentos no sentido de destravar projetos de infraestrutura.