Identificação Civil Nacional: Tocantins será o 3º estado a receber projeto piloto do CNJ

Equipe de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esteve na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), na tarde desta quarta-feira (17/11), para apresentar aos gestores do Regional o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa implementar a Identificação Civil Nacional no Estado. O Tocantins será a terceira unidade da Federação a receber o projeto piloto.

O sistema de identificação será utilizado por mais de 150 instituições parceiras com a missão de realizar a identificação biométrica e biográfica das pessoas privadas de liberdade, assim como permitir a devida individualização civil e administrativa, de modo a garantir o exercício de todos os direitos de cidadania desta população. De acordo com o Termo de Cooperação técnica TSE Nº 23/2019 a Justiça Eleitoral apoiará o CNJ no fornecimento de software de identificação biométrica para que seja feito o cadastramento da população carcerária.

“As biometrias que forem coletadas irão popular o banco de dados da Identificação Civil Nacional e no futuro esses dados serão aproveitados para o cadastro eleitoral”, explicou a servidora Marília Loyola Barreiro Rocha, da Assessoria de Gestão de Identificação do TSE.

O Tocantins será a terceira unidade da Federação a receber o projeto. “Estamos agradecidos pela presença e disposição do TSE em nos apresentar esse importante projeto, para que tenhamos um conhecimento mais socializado possível. Aqui tem pessoas de todas as áreas que certamente serão demandadas e nos demandarão no futuro”, disse o diretor geral do TRE-TO, José Machado dos Santos.

Uma delas é o servidor da Corregedoria Eleitoral, Guilherme Aires Loureiro. Para ele, a viabilização do documento de identificação ao detento irá reduzir os obstáculos que impedem o seu pleno exercício do voto. “Em um país com uma das maiores taxas de população carcerária do mundo e que grande parte do percentual é de preso provisório, essa identificação irá viabilizar o voto desse gigantesco contingente de pessoas”, complementou o servidor.

Do TSE vieram ainda os servidores Alcides da Silva Júnior, da Seção de Gestão de Biometria e Juliana Hatem Coelho, da Assessoria de Gestão de Identificação.