Prefeitura de porto lança link destinado à consulta pública online para elaboração do plano plurianual

No intuito de dar transparência às ações da gestão pública, e incentivar a participação da comunidade portuense, a Prefeitura de Porto Nacional irá lançar nesta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal, o link do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da gestão pública da Prefeitura, abrangendo os 4 anos de gestão. O PPA é uma ferramenta de participação e controle popular importante.

A partir do dia 17, estará disponível o questionário eletrônico, onde toda a população poderá manifestar suas opiniões a respeito das ações a serem desenvolvidas no quadriênio. Contribuindo assim para a construção de um planejamento democrático e transparente, em prol do desenvolvimento da cidade. A ideia é que o PPA reflita os anseios da população de Porto Nacional, que conhece a fundo as necessidades de cada área do município, e as demandas de seus respectivos bairros.

O objetivo da consulta pública é justamente dialogar com a população. Sendo um espaço de discussão entre os cidadãos e a gestão municipal. As propostas apresentadas pela população irão contribuir para que sejam elaborados o Plano Plurianual (PPA), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É importante pontuar que, ao participar da consulta pública, o cidadão ajuda a Prefeitura a elencar assuntos que possam ser prioridades durante a gestão.

O QUE É PPA

O plano plurianual, no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Os princípios básicos do PPA são: identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais, organização dos propósitos da administração pública em programas, integração com o orçamento, transparência.