Prefeitura decreta a manutenção da situação de emergência em Porto Nacional

A Prefeitura de Porto Nacional publicou o Decreto nº 526 de 12 de abril de 2021 no qual prorroga a situação de emergência em saúde pública no município e dispõe sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19. A decisão foi tomada considerado o boletim epidemiológico no qual ainda apresenta alto número de pessoas infectadas.

Dentre os dispostos no Decreto, estão:
Funcionamento de supermercados, mercados e estabelecimentos similares de 6h às 20h, sendo permitida a entrada de apenas uma pessoa por família;

Restaurantes, lanchonetes e outros serviços de alimentação é permitido o consumo e/ou retirada no estabelecimento de 6h às 17h; das 17h às 21h, é permitido apenas a retirada dos pedidos no estabelecimento. E das 21h às 22h, fica permitida a venda delivery, com a estrita observância do limite do horário de 22h;

Outros tipos de comércios em geral funcionarão de 6h às 17h, respeitando as normas de segurança estabelecidas no Decreto nº 093/2021;

Atendimento presencial em farmácias de 6h às 21h e o funcionamento por delivery até às 22h;
Funcionamento de academias de 06h às 21h, com percentual de ocupação de 30% e seguindo as regras de higiene e distanciamento;

O funcionamento de igrejas três vezes por semana, para realização de cultos e missas, podendo ocorrer no período das 06h às 20h com taxa de ocupação de até 50%;

Para acessar o Decreto nº 526/2021 na íntegra, acesse: DECRETO N.º 526 DE 12 DE ABRIL DE 2021. “PRORROGA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19”

Para acessar o Decreto 093/2021 que dispõe de forma detalhada sobre as medidas de segurança, acesse: Decreto n° 093 – Medidas Restritivas em Combate a Propagação do Covid-19