Em 90 dias, Prefeitura de Porto deve substituir os servidores com contratos temporários por candidatos classificados

Mais de 60 pessoas, entre autoridades e candidatos, participaram de uma audiência pública virtual promovida nesta segunda-feira, 29, pelo Ministério Público do Tocantins, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional. A audiência foi convocada para discutir a situação dos classificados no concurso público da Prefeitura de Porto Nacional.

O certame para o quadro geral foi realizado no ano de 2019. Apesar de o Município já ter nomeado a quantidade de aprovados prevista em edital, ainda se verifica a contratação de servidores temporários de forma precária para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas classificadas no concurso público, uma vez que o mesmo tem prazo de validade até outubro de 2021.

A promotora de Justiça Thaís Cairo presidiu a audiência e iniciou sua fala fazendo um breve relato da atuação do MPTO com relação ao concurso. Ela também esclareceu que os fatos levantados durante o encontro desta segunda-feira serão utilizados no procedimento instaurado a fim de averiguar os motivos da não convocação dos candidatos classificados.

O evento contou com a presença do prefeito, Ronivon Maciel Gama; da presidente da Câmara Municipal, vereadora Rosângela Macenas; do Procurador-Geral do Município, Rodrigo Duarte Filho, além de secretários municipais, candidatos e um advogado que representa um grupo.

Ao fim da audiência pública, ficou definido que a Prefeitura de Porto Nacional deve atender à recomendação do MPTO, dentro de um prazo de 90 dias após o recebimento da mesma, no sentido de substituir os servidores com contratos temporários por candidatos classificados no concurso público. Em caso de não cumprimento, o gestor corre o risco de responder judicialmente e administrativamente.