Brasil
Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual
Rogério Carvalho, autor do projeto que originou a lei, tem visão monocular desde o nascimento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22) a Lei 14.126, que classifica a visão monocular como deficiência visual. Com a mudança, as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei também assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses.
O governo também publicou o Decreto 10.654, que regulamenta a nova lei. Inclui a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
O projeto que deu origem à lei é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pretendia garantir à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. O texto foi aprovado no Senado em novembro e na Câmara dos Deputados no início de março.
Rogério Carvalho, que tem visão monocular desde o nascimento, gravou um vídeo numa rede social comemorando a sanção da lei.
— Essa lei coloca luz na cegueira dos direitos dos monoculares do Brasil inteiro. A Constituição agora passa a valer pra milhões de brasileiros, fruto da militância dos monoculares — disse.
A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que prejudica a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.
-
Política3 dias ago
Deputado Antonio Andrade participa da divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções Cidades
-
Cidades2 dias ago
Prefeitura divulga lista dos contemplados do programa Nota Palmense Premiada de abril
-
Política2 dias ago
Antonio Andrade apoia 2° edição do Tucuna Porto, maior evento de Pesca Esportiva do Tocantins que acontece nos dias 10 e 11 de maio em Porto Nacional
-
Cidades2 dias ago
Servidores da Prefeitura de Palmas recebem R$ 12,1 milhões em auxílio-alimentação nesta sexta-feira, 10
-
Cidades2 dias ago
Novo circuito do Cesamar recebe calçamento de intertravado e instalação de postes de iluminação
-
Política2 dias ago
Deputado Federal Antonio Andrade se solidariza com as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
-
Cidades2 dias ago
Agtur dá primeiros passos para a organização do Festival Gastronômico de Taquaruçu de 2024