TRE-TO 32 anos: avanços judiciários e a democratização do acesso à Justiça no Tocantins

Trilhando ao longo de 32 anos um caminho centrado na garantia de um processo eleitoral seguro e transparente, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) registra em sua história importantes avanços na prestação dos serviços jurisdicionais. Entrega de uma Justiça cada vez mais célere e eficaz à sociedade, em prol da consolidação da democracia.

Desde a implantação do TRE-TO no estado, em 17 de fevereiro de 1989, muitos avanços e conquistas foram registrados. A implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um exemplo disso. Realidade no âmbito da Secretaria do TRE-TO desde 2016, em 2019 o PJe foi estendido à 1ª instância, englobando todas as 33 zonas eleitorais do estado. O sistema veio para substituir os processos físicos, permitindo a tramitação processual exclusivamente por via eletrônica. “Essa informatização provocou uma mudança de paradigma na Justiça Eleitoral do Tocantins, mudou a rotina e os procedimentos de trabalho, resultando em mais agilidade, eficiência, economicidade, sustentabilidade e transparência”, destaca a Secretária Judiciária e de Gestão da Informação do TRE-TO, Regina Reis.

Corregedoria

Neste cenário de avanços tecnológicos, a Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO) tem se destacado na adoção de medidas que visam facilitar o acesso do eleitor a serviços essenciais. Essa atuação vanguardista possibilitou, por exemplo, a implementação do atendimento digital do eleitor, que reduziu o volume de demandas presenciais e garantiu a continuidade dos serviços eleitorais, mesmo com a pandemia de COVID-19. Graças a isso, foi possível assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário Eleitoral.

Por meio do Provimento nº 2/2020, a CRE-TO possibilitou que os cartórios eleitorais do estado recebessem e processassem requerimentos administrativos encaminhados por correio eletrônico (e-mail) ou por aplicativo de mensagem instantânea (WhastApp). Já por meio da edição do Provimento nº 3, de 1º de abril de 2020, autorizou a formalização de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) nas operações de alistamento, transferência, revisão ou regularização de inscrição eleitoral e segunda via a partir de formulário eletrônico disponibilizado pela internet.

Para as Eleições 2020, a CRE-TO propôs a normatização da utilização de aplicativo de mensagens para convocação de mesários como forma de facilitar a comunicação entre a Justiça Eleitoral e os cidadãos convocados para os trabalhos eleitorais; atuou de forma efetiva no julgamento dos registros de candidaturas, monitorando e dando suporte às zonas eleitorais; e, após o primeiro turno, a Corregedoria ainda liderou a implantação da diplomação eletrônica dos eleitos no âmbito do TRE-TO, o que resultou na Edição da Resolução nº 494, de 20 de novembro de 2020. Por meio do sistema, os candidatos eleitos puderam extrair seus diplomas diretamente do site do Tribunal.

“A ideia foi disponibilizar o maior número de serviços digitais ao cidadão e a inserção desse modelo permitiu que, durante o momento de crise da pandemia, a Justiça Eleitoral do Tocantins mantivesse a assistência ao eleitor. Ações que fazem parte de todo o ciclo de atendimento: do alistamento à diplomação”, ressaltou o Coordenador Jurídico-Administrativo da CRE-TO, José Machado dos Santos.

Ouvidoria

Atuando para assegurar os direitos e garantias fundamentais do cidadão, a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO) vem cumprindo com êxito seu papel de facilitador entre a sociedade e o judiciário. Instalada na Justiça Eleitoral do Tocantins em 2010, a Ouvidoria conta com uma equipe capacitada para atender as demandas que chegam pelos mais diversos canais de comunicação e exerce papel de referência nacional na Justiça Eleitoral.

Com a missão institucional de aprimorar os serviços eleitorais no estado, a Ouvidoria é a porta de acesso do eleitor ao Tribunal. “Vi a Ouvidoria nascer em uma sala no terraço, tão apertada que só cabia um servidor; com trabalho, dedicação e paciência, fomos crescendo juntos no TRE Tocantins até conquistarmos instalações amplas e acessíveis, e boas estruturas tecnológicas para o registro, processamento e atendimento das demandas do cidadão”, recorda o servidor Henrique Romero, assistente da ORE-TO, ao comemorar os avanços da Justiça Eleitoral nestes 32 anos de história.