Governo do Tocantins realiza reuniões de orientação para formalização dos processos de Prestação de Contas 2020

Início de ano é tempo de os ordenadores de despesas prestarem contas de todo e qualquer dinheiro aplicado no exercício anterior. A fim de contribuir com os gestores estaduais, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado, realiza nesta terça e quarta-feira, 12 e 13, reuniões de orientação para formalização dos autos do processo de Prestação de Contas/2020.

Os encontros acontecem virtualmente, através da plataforma Google Meet, das 8h30 às 11h30. Na terça-feira, 12, as orientações serão repassadas para os servidores dos setores de contabilidade. Já na quarta-feira, 13, o encontro é voltado para servidores dos setores de planejamento e recursos humanos.

“Além dessas reuniões, a Controladoria manterá um canal aberto com todas as pastas do poder executivo estadual, por meio dos nossos técnicos, para dirimir dúvidas e assistir cada uma das unidades em todo o processo, até sua entrega ao Tribunal de Contas do Estado”, esclarece o secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda.

Prazo

A Instrução Normativa (IN) nº 006/2003, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), determina que a prestação de contas anual dos ordenadores de despesas seja entregue ao órgão no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do encerramento do exercício anterior, cuja data este ano marca o calendário em 1º de março.