Cidadania e Justiça e Segurança Pública debatem fluxograma no atendimento de adolescentes e mulheres

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, recebeu na manhã desta segunda-feira, 31, em seu gabinete, juntamente com gestores das Superintendência de Administração dos Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), com o objetivo de definir o sistema de logística de acolhimento e fluxo dos adolescentes e mulheres que são apreendidos no Estado. A reunião se fez necessária, conforme as portarias n° 543/2020 e n° 544/2020 da Seciju, que ratificam as leis quanto à recepção destes dois públicos em unidades prisionais masculinas.

O secretário da Seciju discorreu sobre a importância de alinhar os trabalhos que são prestados em prol da melhor recepção dos adolescentes que cometeram ato infracional, e das mulheres que adentrarão no Sistema Prisional. “Nosso trabalho como Gestão é a garantia dos direitos destes públicos. A partir do alinhamento com as forças policiais e outras gestões ligadas a esta pauta, poderemos ser efetivos na execução dos serviços que prestamos”, destacou Heber Fidelis.

A Polícia Civil, por meio da delegada-geral, Raimunda Bezerra de Sousa; e da diretora de Polícia do Interior, Ana Carolina Coelho Marinho Braga, tratou, na reunião, sobre os impactos em relação às portarias da Seciju que deliberam sobre o não recebimento de mulheres e adolescentes nos estabelecimentos prisionais masculinos do Estado. “Para facilitar os atendimentos, alinhamos com a Secretaria, um fluxo intersecretarial para que consigamos atender com maior efetividade estes dois grupos, agindo assim em conjunto para poder minimizar os impactos das portarias”, pontuou Ana Carolina.

Sistemas Socioeducativo e Penitenciário do TO

De acordo com o superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Tocantins, Gilberto Costa, foi tratado o tempo que os adolescentes permanecerão nas delegacias até serem recepcionados pelo Sistema Socioeducativo. “Tratamos de prazos e da melhor forma do translado dos adolescentes, a fim de garantir um fluxograma que atenda a necessidade das duas pastas”, explicou.

Já no que tange aos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen/TO), o superintendente Orleanes Alves explanou que a proposta do encontro era alinhar os procedimentos de recebimento das mulheres que se encontram em situação de cárcere. “No Tocantins, trabalhamos com integração para solucionarmos as dificuldades e os problemas que possam aparecer, atendendo as necessidades de ambas as partes envolvidas. O que fizemos, hoje, foi detalhar a operacionalização da prestação deste serviço”, concluiu.