Tocantins repassa informações sobre o sistema penitenciário para diagnóstico da realidade prisional brasileira

Com o objetivo de melhor atender as necessidades dos sistemas Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins quanto à organização de dados e à captação de recursos financeiros junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), preencheu o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), atendendo os requisitos dentro do prazo estipulado pelo sistema. Este é o 8° Ciclo de Coleta de Informações Penitenciárias (Infopen).

De acordo com o superintendente de Administração dos sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa Alves, a criação do Setor de Dados, Estatísticas e Sistemas (Sedes) é resultado da reestruturação, sendo fundamental para a execução da política pública da execução da pena. “O trabalho que tem sido desenvolvido por este setor é de suma importância, pois esses dados e informações servem para se ter uma visão geral de todas as necessidades e as potencialidades do sistema, assim como auxiliam na captação e na execução de verbas”, informou.

O coordenador do Sedes, Paulo César de Sousa Lopes, informou que os sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins fazem o preenchimento do Sisdepen repassando informações sobre penitenciárias desde 2017 e explicou que se trata de uma ferramenta de medição e controle de dados. “Este documento vai nos permitir fazer o alinhamento com o Depen, com a finalidade de atender as necessidades das unidades, pois é a partir dele que conseguiremos captar renda para atendimento das necessidades setoriais nas 37 Unidades Penitenciárias e Prisionais e na Central de Monitoramento Eletrônico”, esclareceu.

O Depen utiliza estes dados para criar um score, que tem por base a qualidade das respostas, medindo assim a qualidade dos serviços que são prestados pelo conjunto de unidades que fazem parte daquele sistema em questão, podendo fazer uma análise ampla dos serviços, equipes e necessidades de cada estado.

Paulo César de Sousa Lopes ressaltou que a participação dos servidores que estão à frente dos cartórios das unidades é essencial para a efetividade dessa empreitada, que é manter o Infopen alimentado. “Sem a excelência do trabalho que é prestado pelas equipes na ponta, viabilizar nosso trabalho dentro dos prazos seria algo impraticável. Mas graças ao comprometimento de todos eles, nossa Gestão tem conseguido atender as mais variadas demandas, entre elas o nosso Infopen”, concluiu.

Sisdepen

Criado para atender a Lei n° 12.714/2012, que trata sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro, o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) é uma ferramenta gratuita fornecida pelo Ministério da Justiça.

O Sisdepen tem finalidade de coletar informações padronizadas para mapeamento do sistema penitenciário no país. As informações ficam à disposição dos usuários com intuito de auxiliar na gestão prisional, na formulação de políticas públicas e no acompanhamento do cumprimento da pena, atendendo as necessidades logísticas e financeiras da rede de atendimento formado pelos Sistemas Penitenciários em âmbito nacional, para obter um diagnóstico da realidade prisional brasileira.