Secretaria de Finanças detalha funcionamento durante a Pandemia

O Decreto nº 1.862, de 22 de março de 2020 declarou estado de calamidade pública no município de Palmas em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19). Em respeito à importância da colaboração que todas as pessoas da comunidade já estão praticando, atitudes de higiene pessoal e de distanciamento social são medidas preventivas de maior efetividade recomendadas que sejam adotadas por todos na prevenção de alastramento de pandemia. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) preocupada com a saúde de seus colaboradores, bem como de todos os cidadãos palmenses neste momento delicado em que o Mundo se encontra, adotará medidas para que não haja maiores prejuízos à população.

Os funcionários continuarão trabalhando, porém sem atendimento presencial ao público; os processos já iniciados de transferência de nome e revisão de área continuam sendo executados; os pedidos de inscrição municipal e alterações que forem feitas pelo Simplifica serão atendidos normalmente; os pedidos físicos de abertura de inscrição municipal, reinício de atividades, baixas, suspensões e alterações de cadastro, serão concluídos, podendo ser encaminhados documentos ou prestados informações através do email cadastromobiliario@palmas.to.gov.br ou telefone 3212-7076.

Em relação ao Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) quando este é solicitado por meio do Tabelionato de Notas será liberado normalmente, sem nenhuma alteração nos procedimentos realizados regularmente.

As demais solicitações de ITBI poderão ser requeridas via email. O contribuinte deverá encaminhar os documentos da transação imobiliária digitalizados e informar a forma que deseja efetuar o pagamento, se a vista ou parcelado em até seis parcelas, também informar telefone para contato. Quando estiver pronto o servidor da Sefin irá retornar ao contribuinte via email ou via telefone para agendar o horário da retirada da guia e boleto do ITBI na Sefin. Email: itbi.sefin@palmas.to.gov.br

Junta de Recursos Fiscais

A Junta de Recursos Fiscais não fará atendimento presencial, porém atenderá o contribuinte pelo email juref.sefin@gmail.com e telefone (63) 3212-7053. As sessões de Julgamento estão suspensas, bem como os prazos Administrativos-Tributários em atenção ao Decreto nº 1.859, de 18 de março de 2020.

Informações sobre fiscalizações em andamento, processos de certidões administrativas, restituições, isenção, imunidades e baixas de lançamentos indevidos poderão ser solucionados pelos telefones (63) 3212-7061/7062 e e-mail fiscalizacaotributaria.palmas@gmail.com.

O atendimento aos contribuintes da Nota Fiscal Eletrônica, em relação aos cadastros de novos emissores de Notas Fiscais (CeC) e dúvidas relacionadas ao sistema Webiss deverão ser encaminhados para o e-mail notaeletronica@palmas.to.gov.br.

Critérios presenciais

Vale ressaltar que os documentos a serem enviados obedecerão aos mesmos critérios aos apresentados presencialmente.

As atividades de baixa bancária, indispensáveis à efetivação no sistema da Sefin, que um pagamento foi realizado não sofrerão atraso, assim como o cumprimento de decisões judiciais.

Os serviços de gestão administrativa relacionados à Secretaria de Finanças serão realizados em forma de revezamento de pessoal, sendo que o setor Administrativo e Financeiro funcionará das 08 às 13 horas. O Departamento de Recursos Humanos atenderá entre 13 e 19 horas e o serviços de limpeza e copa/cozinha funcionará das 08 às 13 horas.

A Recepção e o Protocolo estarão fechados.

Os serviços de pagamentos realizados pela Superintendência do Tesouro serão feitos internamente sem atendimento ao cidadão. Informações podem ser solicitadas pelos telefones (63) 3212-7086/7087.