Governo do Tocantins lança, na Agrotins, Medida Provisória que promove a regularização fundiária de imóveis rurais

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, junto com o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, irão assinar nesta quinta-feira, 9, às 16 horas, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019) uma Medida Provisória (MP) que trata do reconhecimento e convalidação de registros paroquiais. Esse projeto vai beneficiar milhares de famílias tocantinenses, possibilitando o fomento do agronegócio, facilitando a obtenção de crédito, podendo investir em suas propriedades, dentre outros benefícios.

O trabalho de Regularização Fundiária é uma das metas do governador Mauro Carlesse e visa assegurar a desburocratização e humanização do processo, tendo como objetivo a melhoria na qualidade vida dos cidadãos com inúmeros benefícios que devem ser adquiridos.

De acordo com o presidente do Itertins, Divino Ribeiro, estes problemas das convalidações e regularizações fundiárias se arrastam há anos no Tocantins. “Isso tudo vem sendo estudado há muito tempo, é um problema crônico que o governador Carlesse decidiu colocar um ponto final”, afirmou.

“Com a lei da convalidação de títulos paroquiais, a previsão é que milhares de títulos sejam regularizados no Tocantins, acredito que tudo será simplificado, pois atualmente é muito caro e burocrático conseguir validar um título. Iremos resolver isso de uma vez por todas”, enfatizou Divino.

Essa Medida Provisória só foi possível graças a um esforço da Corregedoria de Justiça por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que garantirá a regularização de títulos paroquiais ou precários. “Títulos paroquiais, são aqueles registros antigos, feitos por volta de 1850, pelos vigários, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais”, conta o diretor da assessoria Jurídica do Itertins, Renatto Mota.

“Assim, a Corregedoria e o Nupref lutam para a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o cancelamento desses registros precários lançando essa nova lei de correção, agregando mais valores e proporcionar mais desenvolvimentos socioeconômicos dentro do mundo rural”, complementa Renatto.

Para o juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, “a expectativa da assinatura da medida provisória pelo governador que regulariza uma grande quantidade, milhares de títulos e registros imobiliários irregulares tem um significado muito bom para a economia tocantinense e também para a cidadania”, explica.

O juiz ressalta que, “o governador assinando essa medida provisória, estará transformando a realidade tocantinense que hoje sofre com problemas de registro imobiliário. O Tocantins é quase que uma grande invasão de terras, digamos assim, e com essa medida de regularização ampla o Tocantins entrará no cenário nacional como um grande atraidor de investimentos e um potencial produtor de alimentos”, finalizou.

No evento de lançamento na Agrotins, estarão presentes o governador Mauro Carlesse, o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o corregedor-geral do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, o juiz de direito auxiliar da presidência TJTO, Océlio Nobre, o juiz de direito auxiliar de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Márcio Barcelos.

Entrega de títulos

Durante a solenidade, o governador Mauro Carlesse e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, irão entregar títulos definitivos de terra.