ARTIGO – Unificação das eleições e fim da reeleição: o necessário reordenamento do Processo Eleitoral Brasileiro

Por Jairo Mariano, presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM

O Brasil vive momento de ajustes e reformas. Modelos de gestão e governabilidade estão sendo discutidos por atores sociais para promover economicidade e eficiência à máquina pública. A sociedade brasileira está atenta aos processos que impactam diretamente a vida do cidadão, e revela enorme desejo de mudanças das estruturas organizacionais da Nação brasileira, como a maneira de escolher seus representantes políticos, além de aspectos governamentais.

Segmentos da sociedade civil organizada começam a discutir sobre a necessidade de reordenar o sistema eleitoral brasileiro, avaliá-lo e aperfeiçoá-lo, bem como promover mudanças no tempo de mandato dos agentes políticos, tanto do executivo quanto do legislativo, em todos os níveis.

Nessa conjuntura, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se posiciona sobre pautas que vêm sendo discutidas em esfera parlamentar e popular: alterações pontuais ao Processo Eleitoral Brasileiro, mas especificamente a unificação das eleições e dos mandatos, bem como o fim da reeleição para todos os cargos do executivo e legislativo.

A proposta que vem ganhando corpo é sobre o tempo de mandato, que passa a ser de cinco anos, com eleições gerais e únicas. Para tanto, se faz necessária a dilatação dos atuais mandatos do executivo e legislativo municipal, ao assegurar para o ano de 2022 a realização das eleições gerais para todos os mandatos eletivos brasileiros, quando eleitores escolherão do vereador ao presidente da República.

O modelo atual é defasado e prejudicial ao tesouro nacional. O que se observa é a paralisação, a cada dois anos, das ações governamentais em nível nacional, estadual e municipal, devido aos processos eleitorais e suas vedações. Dependendo do pleito em andamento, as ações são desaceleradas na União, nos Estados e nos Municípios, pois se travam os processos burocráticos, se dificultam e/ou coíbem a liberação de recursos e entrega de obras, ao causar assim paralisia na atuação da máquina pública.

A ATM acredita que simplificar todo o processo eleitoral em eleições gerais únicas a cada cinco anos permitirá uma redução bilionária de despesas financeiras, dispêndio de equipamentos e recursos públicos inerentes aos pleitos, ao fortalecer assim todo o sistema democrático.

O fim da reeleição favorecerá a governabilidade enquanto a unificação dos mandatos trará maior racionalização dos processos e a facilitação do planejamento governamental em todos os níveis. Para isso, a entidade julga ser necessário amplo debate na sociedade brasileira, período de transição, ações que permitem maior segurança jurídica e mecanismos legislativos de alteração do texto constitucional.

A ATM busca contribuir para o debate nacional, ao trazer o entendimento de que as reformas eleitorais se darão por meio de debates e processos democráticos, e exigirão muita coragem do sistema político brasileiro. Para a entidade, as mudanças nesse sistema trarão economicidade, simplificação e consolidação do regramento eleitoral, tendo como qualidade principal a estabilidade dos governos.