100 dias de Governo: Ações da saúde buscam melhorar o atendimento à população

Nos primeiros 100 dias de gestão, o Governo do Tocantins tomou decisões e realizou ações importantes para proporcionar melhor atendimento aos cidadãos tocantinenses na área da saúde. Além de contribuir com os municípios, garantindo os repasses constitucionais e contribuindo diretamente com algumas ações.

O Governo obteve na Justiça sentença que obriga laboratórios produtores de medicamentos contra o câncer a fornecê-los para suprir necessidades dos hospitais públicos

Dentre as ações que tiveram destaque estão as novas instalações da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos, em Palmas, e o anúncio da construção das centrais nos municípios de Araguaína e Gurupi; reforço das ações para combate e o controle vetorial do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya; mutirão de cirurgias urológicas em Gurupi; e o mutirão de cirurgias eletivas no Hospital Regional de Miracema.

Governo do Estado está atento às melhorias que precisam acontecer na área da Saúde; reuniões para tratar sobre o assunto ocorrem de forma semanal

Além disso, o Governo também economizou cerca de R$ 2 milhões ao ano com o contrato da nova empresa que vai prestar serviço de lavanderia para as 23 unidades de saúde no Estado. A gestão também adquiriu novas camas para o Hospital Geral de Palmas (HGP); disponibilizou cerca de R$ 387.464 para a reforma e aquisição de veículos e equipamentos para o Hemocentro de Araguaína e a entrega de um veículo micro-ônibus para o Centro Especializado em Reabilitação Intelectual e Auditiva (CER II) de Colinas.

Nesses 100 primeiros dias de gestão, Governo procurou regularizar as escalas e a jornada de trabalho dos profissionais da Saúde para regularizar o atendimento à população

Contratação de Médicos Especialistas

O governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória nº 6, no último dia 29 de março, que autoriza a contratação de 263 médicos especialistas, além de fixar a remuneração mensal de todos os profissionais em R$ 15 mil.

A MP também alterou o salário do profissional que for contratado como Físico em Medicina que passou de R$ 6.291,00 para R$ 10.276,20. A atuação desse especialista se dará no manuseio das máquinas de Radioterapia do Estado, como o novo equipamento de Araguaína.

Repasse aos municípios

Dentro do compromisso de fortalecer a rede de saúde e prestar um serviço mais eficiente e digno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins quitou as dívidas dos repasses fundo a fundo, com 138 municípios. O investimento soma R$ 11.007.888,92 e corresponde aos débitos até 31 de dezembro de 2018. O Estado mantém acordo de parcelamento para a capital, Palmas, sendo pago regularmente.

Os repasses são relacionados aos serviços de manutenção de centros de atenção psicossocial; campanhas de vacinação antirrábica; medicação da assistência farmacêutica básica; manutenção de hospital de pequeno porte; complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à saúde mental e unidade de terapia intensiva pediátrica. Com o pagamento realizado, restam ainda, ao Executivo Estadual, os repasses de 2019 e os débitos de 2018 relacionados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Escala de médicos

Visando dar maior transparência aos seus atos, o Governo, por meio do site da Secretaria da Saúde (SES), disponibiliza uma área que oferece o acompanhamento em tempo real da escala de profissionais em todas as unidades de atendimento do Estado.

Um dos maiores benefícios da consulta em tempo real é oferecer ao cidadão que precisa de atendimento a informação das especialidades disponíveis no momento que se pretende ir ao hospital mais próximo de sua localidade. A ferramenta determina, além da relação com o nome dos profissionais e suas especialidades, acesso ao horário de início e término do plantão.

Jornada de Trabalho

Foi publicada ainda no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 14 de março, a Medida Provisória para regulamentação das jornadas de trabalho no âmbito das unidades de saúde, especificamente nos locais de atendimento ininterrupto.

A MP também prevê a efetivação da Gratificação pelo Exercício de Atividade Médica no Interior do Estado (Grin), criada em 2012, mas que nunca foi de fato paga aos profissionais. Essa gratificação é devida aos médicos ocupantes de cargo efetivo pelo exercício em unidade da rede pública de saúde no interior do estado.

Compra de Medicamentos e Insumos

Ainda em março, foram homologados vários processos de compras, na modalidade pregão eletrônico, realizados pela SES para aquisição de medicamentos, insumos e instrumentais cirúrgicos que irão atender as unidades hospitalares e serviços de saúde da gestão estadual. O valor investido alcança R$ 9.713.326.

A gestão está garantindo a compra de diversos medicamentos para o ano, com destaque para a Somatropina, hormônio do crescimento com grande demanda no Estado, com um total gasto para o ano de R$ 7.958.604.

Mais de R$ 20 milhões em processos de compras de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumentais cirúrgicos foram finalizados no período, o que proporcionará uma melhoria nos serviços prestados à população.

Medicamentos oncológicos

O Estado obteve na Justiça sentença que obriga 16 laboratórios produtores de medicamentos contra o câncer a fornecê-los à Secretaria de Estado da Saúde, por meio de licitação, para suprir as necessidades dos hospitais públicos estaduais.

“O que levou o Estado a ingressar com a ação foi o fato desses medicamentos, em sua maioria, serem patenteados. Não se pode admitir que laboratórios fabricantes exclusivos se recusem a fornecer e/ou proíbam seus distribuidores de fornecerem medicamentos oncológicos a quem necessita, nem muito menos que laboratórios concorrentes e fabricantes de medicamentos não exclusivos também se organizem de forma a não atender a demanda da população”, esclareceu Marcus Senna, superintendente de Assuntos Jurídicos da SES.