Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) na Câmara Federal

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) – 01/11/2022

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    Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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    Matéria sobre a Mesa.

• REQ 1471/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia do PDL 365/2022 que “Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária ” PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”.

Aprovada

• PDL 215/2021 – Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

  Aprovada

  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Pareceres das comissões

  Passo a Passo

• PDL 289/2021 – Aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

  Aprovada

  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Pareceres das comissões

  Passo a Passo

• PDL 331/2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.

  Aprovada

  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Pareceres das comissões

  Passo a Passo

• PDL 645/2021 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.

  Aprovada

  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Pareceres das comissões

  Passo a Passo

• MPV 1129/2022 – Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura

  • Autor: do Poder Executivo
  • Pareceres das comissões

  Passo a Passo

• MPV 1130/2022 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.

  • Autor: do Poder Executivo

  Passo a Passo

• PL 4815/2019 – Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.

• PL 1776/2015 – Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.

  • Autores: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), Paulo Freire (PR-SP)
  • Relator: Charlles Evangelista
  • Pareceres das comissões

  Passo a Passo

• PL 4168/2021 – Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.

  • Autores: Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  • Relator: Julio Cesar Ribeiro
  • Pareceres das comissões

  Passo a Passo

• PL 13/2022 – Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação

  • Autores: Alencar Santana Braga (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG)
  • Relator: Fred Costa
  • Pareceres das comissões

  Passo a Passo