Projeto requer instrumento de verificação de rótulos em supermercados do Tocantins

Um projeto apresentado pelo deputado Jorge Frederico (MDB), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumento pelos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do Tocantins que facilitem a leitura dos rótulos de produtos eles comercializados.

Os instrumentos poderão ser de qualquer natureza, contanto que cumpram a função de facilitar a leitura dos rótulos das mercadorias.

Segundo o projeto, deverá haver um instrumento por estabelecimento, que deverá ser disponibilizado no espaço de Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac), de modo a centralizar e facilitar o acesso ao uso do equipamento. Após a sanção e a publicação da normativa, caso aprovada na Assembleia Legislativa, os comércios terão 120 dias para se adequar ao disposto na nova lei.

“Quem nunca tentou ler as letras minúsculas nos rótulos de produtos dos supermercados e estabelecimentos congêneres? Não é problema exclusivo de quem tem dificuldade de visão. De tão pequenas, as letras às vezes são impossíveis de se ler”, lembrou o autor.

Ao justificar a medida, o parlamentar afirmou que vai garantir aos consumidores mais um auxílio na busca por alimentação saudável. “Pessoas com intolerância a algum tipo de alimento, alergia por exemplo, podem sofrer graves crises, vindo inclusive a morrer, por não conhecer a composição dos alimentos e consumi-los inocentemente”, alegou Jorge Frederico.

Utilidade pública

Em dois projetos, a deputada Vanda Monteiro (PSL) propõe declarar como de utilidade pública a Associação de Etnia Kalon, de Palmas, e a Associação dos Agricultores Familiares Boa Esperança, da Gleba Olho D’Água, município de Dianópolis. De acordo com a autora, as entidades merecem reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aos seus públicos específicos.