Prefeitura de Palmas e Acipa discutem medidas para simplificar a legislação das micro e pequenas empresas na Capital

A Prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro reuniu com os dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), na tarde desta quinta-feira, 20, para buscar medidas que atualizem a legislação que trata da emissão de alvarás, bem como outras licenças necessárias ao funcionamento das micro e pequenas empresas, e modernizar o sistema de fiscalização das atividades sob a competência do Município.

Na ocasião, o presidente da Acipa, Fabiano do Vale, lembrou que muitas construções que abrigam comércios foram feitas às pressas, num momento em que a cidade crescia com muito rapidez, no início de sua implantação. “A maioria desses imóveis não tinha o Habite-se, e hoje precisa de condições para se regularizarem e continuar movimentando a economia do Município”, acrescentou Fabiano. Ele esclareceu que o interesse da Acipa é resolver essas situações pendentes, pois a regularidade ajuda inclusive a ampliar as receitas do Município.

Ao mesmo tempo, a prefeita Cinthia Ribeiro esclareceu que a gestão já identificou que alguns aspectos da legislação vigente está obsoleta e precisa ser modernizada, sob pena de prejudicar o funcionamento do comércio e até mesmo a abertura de novos negócios. “Estamos diante da oportunidade de simplificar procedimentos, promover as mudanças necessárias, modificar a legislação, atualizando-a para a esta nova realidade, quase toda ela, baseada na tecnologia”.

Segundo Cinthia o desafio é grande, mas a gestão tem disposição para fazer o que precisa ser feito. “Nosso time está pronto. Queremos tirar de Palmas essa cara de cidade administrativa, dependente da folha de pagamento do poder público, e isso só vai ser possível se fortalecermos o nosso comércio e oferecemos condições para que a empresas instaladas cresçam e outros negócios se instalem aqui”.

Por fim, a prefeita determinou às Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf) e de Desenvolvimento e Emprego (Sedem), sob acompanhamento da Secretaria de Governos (Segov) e de seu próprio gabinete, para que estudem junto com a Acipa as mudanças e atualizações necessárias à simplificação da legislação que facilitem a vida do comércio da cidade.

Participaram da reunião, os secretários de Governo e Relações Institucionais, César Augusto Guimarães, da Sedem, Kariello Coelho, da Sedurf Roberto Petrucci Júnior, e o secretário presidente da Associação dos Jovens Empreendedores ( AJEE), Arthur Seixas.