Prefeitura de Palmas cria comissão de revisão das leis sobre uso, ocupação e parcelamento do solo

Estudos com o intuito de alterar as leis sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo voltam a ser analisados pela Prefeitura de Palmas, que na última segunda-feira, 26, publicou a portaria n°01/2011, que institui uma Comissão Técnica de Revisão da Lei Complementar nº 321, de 13 de agosto de 2015 e da Lei nº 468, de 06 de janeiro de 1994. No ano passado uma audiência pública chegou a ser marcada para discutir uma nova lei de parcelamento do solo, mas com o início da pandemia e as medidas de distanciamento precisou ser cancelada.

Caberá à comissão analisar e apresentar dentro do prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, propostas para atualizações nessas leis.

Foram nomeados para compor a comissão técnica, em suas respectivas funções, os seguintes servidores municipais: a presidente interina do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), Denise de Morais, com a função de presidente; secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), Carlos Roberto Braga, como vice-presidente; secretário executivo da Sedusr, Gustavo Bottós de Paula, como segundo vice-presidente; além de técnicos do Ipup e da Sedusr.

E para auxiliar os trabalhos da comissão técnica, na mesma portaria, foi criado um Grupo Especial de Trabalho a ser composto por membros representantes dos seguintes órgãos: Ipup; Sedusr; além das Secretarias de Habitação; de Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico e Emprego; de Assuntos Fundiários; de Infraestrutura e Serviços Públicos; a Fundação de Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município.

Os técnicos do grupo especial de trabalho serão responsáveis por contribuir de forma ágil com as informações necessárias solicitadas pela Comissão Técnica de Revisão, eventualmente participando de reuniões de alinhamento dos trabalhos.

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