Planejamento: secretário do TSE alerta sobre responsabilidade na gestão dos gastos públicos

Na tarde da última sexta-feira (6/9) o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira de Oliveira, ministrou palestra para os servidores da Justiça Eleitoral do Tocantins com o tema “Execução do Orçamento Público e as principais dificuldades constatadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Durante o evento os servidores receberam orientações sobre análise do orçamento, bem como foram abordadas as limitações de recursos que implicam na necessidade de reavaliação e flexibilização do planejamento.

Durante a palestra, o secretário fez uma abordagem sobre a Emenda Constitucional 95, que instituiu o novo Regime Fiscal, e destacou que o desafio atual para as instituições é que elas se ajustem aos novos tempos. Segundo o Rui Moreira de Oliveira, o maior impacto das mudanças orçamentárias vem com o fim da parcela de compensação que era feito pelo Executivo à Justiça Eleitoral. “O desafio que temos que enfrentar em 2020 é nos adequarmos a nova realidade, que representa uma redução dos recursos à disposição da Justiça Eleitoral na ordem de R$ 347 milhões, que por si só impõe uma eficiência na utilização dos recursos remanescentes. Não há que se esquecer que muitos dos gastos realizados hoje podem ser repensados. Nós temos muitas inovações que fazem com que o perfil das despesas mude a cada ano. Então é fundamental que a gente olhe para frente, pensando no que efetivamente é necessário para que a gente preste um serviço de qualidade ao nosso cidadão e eleitor”, afirmou.

Para o secretário do TSE, neste momento de transição é necessário aperfeiçoar a qualidade dos gastos, organizar melhor as atividades e otimizar os recursos previstos no orçamento. “O TRE Tocantins é um exemplo quando se trata desse assunto, pois com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), aconteceram mudanças importantes: menos compras de papel, impressora e cartucho, tudo isso faz parte de um processo de adequação aos novos tempos”, exemplificou.

Para o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, o evento trouxe bastante informação sobre o uso eficaz dos recursos públicos e destacou ainda sua percepção sobre a gestão pública na Justiça Eleitoral.  “Nesse período curto que estou aqui tenho feito muita reflexão e observado quão organizado é o Tribunal Superior Eleitoral e, por tabela, os tribunais regionais. Vejo o empenho de cada servidor e a vinda do secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças esclareceu de forma tão precisa a atual situação financeira que vivemos que nos fez entender ainda mais sobre a importância da correta gestão dos recursos públicos. Confesso que aprendemos muito nesta tarde”, avaliou Lamounier.

“Essa visita serviu para refletirmos sobre o buscar da eficiência e também para repensar nossas rotinas de trabalho de forma a realizarmos uma execução orçamentária bem austera e segura, vendo a qualidade dos gastos”, complementou o secretário de Administração e Orçamento do TRE-TO, Carlos Henrique Drummond.

Certificado

Será certificado o servidor presente no evento ou que tiver acompanhado o conteúdo pelo YouTube. Os certificados estão disponíveis em: https://apps.tre-to.jus.br/certificado/.