PJe: 29ª Zona Eleitoral marca início do Processo Judicial Eletrônico em primeira instância no Tocantins

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a se tornar realidade na primeira instância da Justiça Eleitoral. Marcando o início da fase de implantação do sistema nas zonas eleitorais, a ferramenta entrou em funcionamento, nesta terça-feira (20/8), na 29ª Zona Eleitoral de Palmas. A partir de agora todas as novas ações serão inseridas via PJe na capital. Até o fim do ano, o sistema estará em funcionamento nas 33 zonas eleitorais do estado.

“O PJe já é realidade em segunda instância e, agora, com a implantação nas zonas eleitorais, damos mais um importante passo para cumprimento da nossa missão de promover uma Justiça cada vez mais célere e eficaz ao cidadão”, destacou o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier.

Seguindo o cronograma de implantação do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou que as capitais fossem as primeiras a aderirem ao sistema, o Grupo de Trabalho para implantação do PJe no âmbito das zonas eleitorais no Tocantins acompanhou de perto o início do funcionamento da ferramenta no cartório da 29ª ZE de Palmas. Para o chefe da Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas da Corregedoria Regional Eleitoral, Ateon Siqueira, a criação do primeiro processo eletrônico representa “o início histórico dessa etapa do PJe nas zonas eleitorais. Agora todo o tempo que era gasto na preparação do processo físico ficará para análise do processo; e isso vai permitir uma tramitação processual mais rápida”, avaliou o coordenador do GT.

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, o PJe tem como objetivo oferecer um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais de forma 100% eletrônica por magistrados, servidores e demais operadores do Direito; assim como o acompanhamento desse processo judicial pelas partes. Atualmente o PJe já é executado em todos os novos processos com origem no TSE, TREs, Corregedoria-geral Eleitoral e corregedorias regionais.

Celeridade

Em primeira instância, o PJe englobará a tramitação dos processos das 33 zonas eleitorais do Tocantins até o fim do ano. Tomando por base o ingresso de processos relativos as eleições municipais de 2016, a expectativa é que o sistema irá facilitar a tramitação de mais de 21 mil processos no estado em 2020, ano de eleições municipais. “Com a implantação do PJe o trâmite processual será mais célere, econômico e sustentável, favorecendo o acesso ao sistema judiciário eleitoral por parte dos candidatos, advogados e cidadãos em geral”, destacou o chefe da 29ªZE de Palmas, Geraldo Lima.

“A implantação do processo judicial eletrônico nas zonas eleitorais vem ao encontro dos anseios da advocacia eleitoral pois dinamiza o trabalho e obtém-se os provimentos jurisdicionais com muito mais rapidez”, avaliou o advogado Maurício Cordenonzi.

Cronograma

No mês de setembro será a vez de levar o Processo Judicial Eletrônico para as zonas de Araguaína (1ª e 34ª ZE), Gurupi (2ª ZE), Porto Nacional (3ª ZE), Colinas Do Tocantins (4ªZE), Miracema do Tocantins (5ªZE), Guaraí (6ªZE), Paraíso do Tocantins (7ªZE), Alvorada (14ªZE), Colméia (16ªZE), Taguatinga (17ªZE) e Miracema (28ªZE).

As ZEs de Filadélfia (8ª ZE), Tocantinópolis (9ª ZE), Araguatins (10ª ZE), Itaguatins (11ª ZE), Xambioá (12ª ZE), Cristalândia (13ª ZE), Formoso do Araguaia (15ª ZE), Paranã (18ª ZE), Natividade (19ª ZE), Peixe (20ª ZE), AUGUSTINÓPOLIS (21ª ZE), Arraias (22ª ZE), Pedro Afonso (23ª ZE), Dianópolis (25ª ZE), Ponte Alta do Tocantins (26ª ZE), Wanderlândia (27ª ZE), Arapoema (31ª ZE), Goiatins (32ª ZE) e Itacajá (26ª ZE) recebem a implantação do PJe no mês de outubro e a de Novo Acordo (35ªZE,) em dezembro.