Orçamento do Governo do Tocantins para o ano de 2019 prioriza áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública

Aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) nessa quinta-feira, 28, o orçamento do Tocantins de R$ 10,2 bilhões será dividido entre os órgãos e poderes do Estado ficando para o Executivo a quantia de R$ 4,2 bilhões. Conforme o Governo, as áreas mais beneficiadas com os valores serão as da Saúde, Educação e Segurança, que terão orçamento maior do que tiveram no ano de 2018.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, o Governo está priorizando as políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. “A Secretaria da Saúde tem uma previsão de R$ 1,5 bilhão, com o maior orçamento dentre as pastas, logo em seguida vem a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes com R$ 1,4 bilhão, a área de Segurança Pública gira em torno de R$ 926 milhões, com R$ 541 milhões para a Polícia Militar, R$ 381 milhões para a Secretaria da Segurança Pública e R$ 3 milhões para o Fundo de Modernização da Polícia Civil”, informou.

O valor total do orçamento de R$ 10.261.028.304 compreende R$ 5.868.158.965,00 de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 4.392.869.339,00 de Recursos de Outras Fontes (valores advindos de operações de crédito como empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital e outras receitas de capital).

“Quanto às despesas com pessoal e encargos sociais, o autógrafo da Lei Orçamentária, a ser sancionado pelo governador Mauro Carlesse, está de acordo com as disposições contidas na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. A LOA [Lei Orçamentária Anual] autoriza o remanejamento (modificação) de até 30% da despesa inicialmente fixada em cada esfera, para que o governo possa desenvolver políticas públicas”, explicou Sandro Henrique Armando.

Divisão por poderes

Do montante aprovado para o ano de 2019, R$ 249,523 milhões ficarão para a Assembleia Legislativa; R$ 619,508 milhões para o Poder Judiciário do Tocantins (TJ/TO); R$ 207,935 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE); e R$ 147,307 milhões para a Defensoria Pública do Estado (DPE).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficará com R$ 141,623 milhões (o valor compreende R$ 137,423 milhões do TCE somado com R$ 4,200 milhões do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE).

Redução do Orçamento

O secretário Sandro Henrique Armando explicou que houve uma redução de R$ 470.180.696,00 no orçamento aprovado para o exercício de 2019, em relação ao orçamento aprovado em 2018.

“Tal redução é resultado da nova forma de contabilização das receitas patrimoniais referente a investimentos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), conforme orientação da Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) 14, que define contabilização dos ganhos e das perdas com os investimentos do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] e também da redução na receita de capital referente a operações de créditos [empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras]”, esclareceu.

Emendas Parlamentares

Foram aprovadas pelos deputados estaduais emendas ao orçamento, que somam o montante de R$ 14,8 milhões, sendo a pasta mais beneficiada a Polícia Militar com R$ 5,5 milhões; em segundo a Secretaria da Saúde e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que receberão R$ 3 milhões, respectivamente; e, em terceiro, a Secretaria de Segurança Pública com mais R$ 1,5 milhão.

Em cumprimento à Constituição Estadual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), serão destinados R$ 76,8 milhões aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a R$ 3,2 milhões em favor de cada parlamentar, sendo que, deste valor, deverão ser destinados, no mínimo, 25% dos recursos para ações de Saúde, equivalente a R$ 800 mil por cada parlamentar.