Municípios recebem orientações sobre serviços para o enfrentamento à violência contra mulheres

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é a porta de entrada para os atendimentos às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, no qual se enquadram as mulheres vítimas de violência.

O Creas da Regional Centro Leste, gerido pela Setas, tem sua sede em Palmas e atende os municípios de Aparecida do Rio Negro, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Monte do Carmo, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, São Felix do Tocantins e Silvanópolis.

A coordenadora do Regional, Julyanna Trajano, disse que muitos casos são cometidos por pessoas que convivem e fazem parte do núcleo familiar das vítimas, como marido e parentes. “A violência contra a mulher é recorrente e potencializada pela cultura do machismo, principalmente nos interiores; e nesse momento de pandemia percebemos um aumento nesse número de casos”, afirmou ela.

A coordenadora falou da importância da abordagem realizada pelo profissional capacitado utilizando métodos adequados que estabeleçam vínculos de confiança com essas vítimas, que se encontram fragilizadas e com os vínculos familiares rompidos. “Após a abordagem inicial é feito o acompanhamento psicossocial e jurídico, e realizado o encaminhamento da vítima para programas de transferências de renda e inserção em programas sociais”, ressalta ela, lembrando que o acompanhamento se estende à família da vítima.

Creas municipais

Além da unidade regional, o Tocantins conta com outros 23 Creas municipais que atendem as cidades de Aliança, Almas, Alvorada, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Barrolândia, Cariri, Colinas, Crixás, Dianópolis, Figueirópolis, Guaraí, Gurupi, Lajeado, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Miracema, Miranorte, Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Tocantinópolis.

Nas cidades que ainda não possuem Creas, esse primeiro atendimento é realizado pelo Técnico de Referência da Proteção Social Especial do respectivo município.

Superação e denúncia

A servidora pública Meire Bezerra, que já foi vítima de violência, agora empoderada, incentiva as mulheres a buscarem ajuda. “Nenhuma mulher tem que viver sofrendo violência e humilhação, a mulher vitimada por agressões físicas, verbais ou psicológicas precisa ter coragem para denunciar e encerrar esse ciclo de sofrimento. Toda mulher pode e deve pedir ajuda”, diz ela.

Meire Bezerra atualmente é gerente das unidades do Sistema Nacional de Empregos (Sine/TO), e para ela os caminhos que levam ao empoderamento das mulheres passam pelas capacitações e qualificações. “Alguns projetos de capacitações abrem a possibilidade da pessoa ganhar seu dinheiro sem necessariamente correr atrás de um emprego, e outros capacitam mulheres para ocupar profissões que antes eram espaços exclusivamente masculinos. São novas portas que se abrem”, ressalta.

Projeto Jeito de Mulher

O Jeito de Mulher é um projeto de geração de emprego e renda executado pelo Governo do Estado, por meio da Setas e Sine. A ação foi lançada em 2016, e conta com recursos de mais de R$ 880 mil do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com contrapartida e execução do Governo do Tocantins.

O projeto atenderá ao todo 435 mulheres, capacitando-as em áreas predominantemente masculinas, como mecânica de motocicletas e pedreiro.

Na atual etapa do projeto já foram concluídas 12 capacitações em Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraiso e Porto Nacional; e o curso de Mecânica de Manutenção de Motocicletas em Porto Nacional ainda vai acontecer.

O curso de Mecânica de Manutenção de Motocicletas, em Gurupi, e Pedreiro, em Porto Nacional, estão com as atividades suspensas por conta da pandemia; e aguardam autorização para reiniciar as aulas.

Inclusão Produtiva

A Gerencia de Inclusão Produtiva da Setas articula ações e programas que favorecem a inserção das pessoas no mercado de trabalho por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da Economia Solidária.

Somente em 2019 foram 9.735 famílias atendidas e 4.625 pessoas capacitadas em cursos profissionais na área da beleza, panificação e artesanato, em 53 cidades tocantinenses. A estimativa é que foram gerados com as capacitações mais de 1.600 empregos diretos e indiretos.

Agosto Lilás

Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher marcado pela criação da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006.

Em referência a essa data é realizada anualmente a Campanha Agosto Lilás, com o objetivo de fomentar discussões sobre a violência contra a mulher.

Onde denunciar e pedir ajuda

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia; o contato é gratuito e confidencial.

Quando não há delegacia especializada, a vítima pode procurar a delegacia comum, onde terá prioridade; ou pedir ajuda pelo Disque 190; uma viatura da Polícia Militar é enviada até o local.

Defensoria Pública – é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita a quem não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês ou possa comprovar que, mesmo recebendo, não tem condições de pagar um advogado, tem direito a ser atendido.