Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 é protocolada na Assembleia

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 encontra-se na Assembleia Legislativa do Tocantins. O documento foi protocolado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, na tarde desta terça-feira, 15, cumprindo prazo regimental. Ele também fez a entrega formal ao presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB).

Lida pela Mesa Diretora, a matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A LDO de 2020 prevê receita e despesa de 10,8 bilhões, incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO deste ano, de R$ 10,2 bilhões.

Ressaltando a importância da LDO – mensagem de nº 56 com o Projeto de Lei nº 07/2019 – para o desenvolvimento do Estado, Antonio Andrade ressaltou a importância da matéria e a necessidade da atenção especial dos parlamentares estaduais, a fim de que o trâmite dela no Legislativo seja o mais célere possível. “Faremos nossa parte para que o governador Mauro Carlesse possa sancioná-la, de forma que em 2020 ela seja posta em prática”, considerou.

“Atendendo à determinação do governador, cumprimos também com a obrigação constitucional”, disse Rolf Vidal, referindo-se ao atendimento do prazo regimental. “Agora a LDO passará pelo crivo do Parlamento estadual, para que possa ser analisada perante a comissão temática. Em novembro, daremos entrada na LOA [Lei Orçamentária Anual] e no Plano Plurianual [PPA]”, adiantou.

Ao fazer considerações sobre a lei, Vidal buscou justificar alguns pontos do cenário macroeconômico do País. “Continuamos no cenário de austeridade, de busca da melhoria no gasto público, com um olhar muito atento às despesas, sem desconsiderar as metas do Governo, especialmente as vinculadas à liberação dos empréstimos da Caixa Econômica”, afirmou.

Sem entrar em detalhes do que o Governo propõe na LDO, o secretário revelou a atenção especial do Executivo em realizar obras de infraestrutura por meio de alguns projetos, a exemplo do Pró-Município, com infraestrutura urbana; dos Pioneiros Ambientais Mirins (PAM), a ser lançado nesta semana; e do Programa de Regularização Fundiária. “Reduzimos as despesas, mas isso não comprometerá as metas ousadas para 2020”, garantiu.

LDO

Feita anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo apontar as prioridades do Governo e a meta fiscal para o próximo exercício.

A norma é baseada no Plano Plurianual (PPA) e serve de orientação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o orçamento de cada ano.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a LOA deve ser encaminhada ao Legislativo Estadual até o dia 15 de novembro.