Governo regulariza repasses aos 139 municípios tocantinenses

Dentro do compromisso de fortalecer a rede de saúde e prestar um serviço mais eficiente e digno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins quitou as dívidas dos repasses fundo a fundo, com 138 municípios. O investimento soma R$ 11.007.888,92 e corresponde aos débitos até 31 de dezembro de 2018. O Estado mantém acordo de parcelamento para a capital, Palmas, sendo pago regularmente.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Renato Jayme, “esses repasses com certeza ajudarão os municípios a organizarem a prestação dos serviços da atenção básica, que certamente refletirá nas unidades de média e alta complexidade, que atualmente sofrem com a superlotação”, destacou.

Os repasses são relacionados aos serviços de manutenção de centros de atenção psicossocial; campanhas de vacinação antirrábica; medicação assistência farmacêutica básica; manutenção de hospital de pequeno porte; complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à saúde mental e unidade de terapia intensiva pediátrica. Com o pagamento realizado, restam ainda, ao Executivo Estadual, os repasses de 2019 e os débitos de 2018 relacionados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O diretor de recursos do SUS, da SES, Manoel de Jesus Sousa, informou que parte da dívida com UPA já foi negociada. “O Estado já acertou o pagamento de Palmas, que será feito em 10 vezes; já encaminhamos para a Secretaria da Fazenda, os documentos necessários para pagamento de Porto Nacional e mês passado liquidamos parte da dívida com Tocantinópolis”, explicou.

Acesso

Para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos, na área da saúde, o cidadão pode acompanhar os repasse feitos, no portal da SES, na internet, por meio do link https://saude.to.gov.br/fundo-estadual-de-saude/repasse-fundo-a-fundo.