Gestores públicos são orientados por MPE e TCE sobre utilização de recursos da Lei 173/2020; ATM media

Centenas de gestores municipais participaram nesta terça-feira, 18, do webinário MPE e TCE/TO – Fiscalização da Lei 173/2020, organizado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado. Conselheiros e procuradora Geral de Justiça trouxeram mensagens de alerta e orientaram gestores sobre aplicação dos recursos extraordinários da União aos Municípios para ações de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) foi o moderador do encontro virtual, exibido no canal oficial do TCE no Youtube. Além dele, participou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, a Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Maria Cotinha Bezerra, o conselheiro do Tribunal de Contas, André Luiz de Matos Gonçalves e o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, além de técnicos da secretaria de Estado da Fazenda.

“Buscamos combater a corrupção, bem como a melhoria de gastos dos recursos públicos”, disse a procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra. Por sua vez, o presidente do TCE alertou sobre o momento que o mundo vive hoje. “Estamos todos no mesmo propósito de combate a pandemia, que não termina esse ano e ainda estará nos anos vindouros”, disse o conselheiro Severiano, ao lembrar que os recursos públicos são finitos. “O evento trouxe entendimentos dos órgãos fiscalizadores e serão de grande valia nas tomadas de decisões dos gestores quanto aos gastos públicos”, disse o presidente da ATM.

Para que os gestores não transgridam eventualmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 173/2020, que traz amparo financeiro aos Estados e Municípios, o TCE se comprometeu em disponibilizar o e-book com os principais esclarecimentos sobre a legislação do tema, bem com respostas as dúvidas apresentadas pelos participantes.

Participaram ainda prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e centenas de gestores municipais de diversas regiões do Estado, dentre assessores contábeis, jurídicos, controle interno, secretários e diretores municipais.