Estado realiza coleta de assinaturas para emissão de títulos de propriedades em Gurupi

O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), realizou nesta terça-feira, 12, coleta de assinaturas de posseiros nas vilas São José e Dertins, em Gurupi, para posterior emissão de títulos definitivos de propriedade. Ao todo, serão beneficiados 251 detentores de imóveis urbanos nas duas localidades, sem ônus para nenhum deles.

Presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, afirmou que está é a maior ação de regularização do Tocantins

A ação está sendo possível após a edição da Lei Federal nº 13.465/2017, que regulariza núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por populações de baixa renda para garantir o direito à moradia e da Lei Estadual nº 3.228/2017, que isenta de custos, nas serventias extrajudiciais, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel.

“A nova Lei Federal desburocratiza, simplifica e agiliza os procedimentos da regularização fundiária urbana no Brasil, ampliando as possibilidades de acesso, pela população de baixa renda, à terra urbanizada. Aliada à Lei Estadual que isenta os custos do primeiro registro, estamos diante da maior ação de regularização do Tocantins, assegurando o direito social à moradia e promovendo a cidadania da população tocantinense”, esclareceu o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda.

José Maria de Oliveira Santos, de 60 anos, que será beneficiado com o registro, afirmou que “é muito importante esta ação do Governo, pois a gente se sente seguro, ainda mais com todas as taxas incluídas. Estou há 23 anos morando sem nenhuma garantia de posse e agora estou feliz em regularizar minha situação”.

Na Vila São José, os títulos são emitidos desde 1999 e, agora, estão sendo legalizados, para serem entregues sem ônus para os proprietários. A Terratins também realizou o cadastramento daqueles que ainda não haviam sido beneficiados, para emissão de títulos aos verdadeiros proprietários. No caso da Vila Dertins, serão beneficiadas pessoas que moram há 40 anos lá e que agora vão se regularizar, com a emissão dos títulos de propriedade.

Objetivos sociais

A Terratins tem como um dos seus objetivos sociais, promover em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta, de qualquer ente federado, programas e projetos de desenvolvimento econômico e social de interesse do Estado do Tocantins, que englobem medidas urbanísticas, ambientais e sociais com vista à regularização de núcleos urbanos informais, com a finalidade de integrá-los ao contexto legal das cidades e garantir o direito social à moradia regular e titulada.