Em Gurupi, Vereadores cobram respostas dos Secretários sobre requerimentos 2017/2018

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Por Romilton Messias
Jornalista DRT-TO 757

Quem presencia as Sessões da Câmara de Vereadores de Gurupi, no Sul do Estado, confirma que a maior parte do tempo das reuniões, é destinado à indicações e requerimentos, matérias essas direcionadas ao Poder Executivo Municipal. Os parlamentares elucidam suas solicitações, em sua maioria, naquilo que a população cobra, durante suas visitas aos bairros, e em seus gabinetes. Além de requerimentos e indicações, os membros do órgão colegial representativo do legislativo, podem, legalmente, apresentar Projetos de Lei, desde que não gere despesas para a Prefeitura.

Uma das insatisfações recentes dos vereadores de Gurupi, é a falta de respostas das proposituras enviadas às Secretárias. Por isso, nesta quarta-feira, 25, durante a 5ª sessão Ordinária, foi abordado o assunto, onde cobraram uma posição dos Secretários do Governo Municipal, quanto às dezenas de matérias, que segundo eles, desde ano passado não obtiveram respostas. Na somativa, em 2017 foram apresentadas 1434 matéria(s) legislativas, neste ano de 2018, o montante já ultrapassa 1114, na Casa legislativa, totalizando nos dois anos, 2548 matérias, até este mês de setembro.

O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador André Caixeta (PSB), defendeu a importância das informações serem dadas pelos secretários do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira |(PSB). “Isso é de suma importância para esta Casa de Leis, para que possamos levar as informações até àquelas pessoas que nos buscam com alguns pedidos e reivindicações, é importante que o Secretariado, que tem feito uma belíssima gestão junto com o prefeito Laurez Moreira, nos informe, é importante para essa Casa de Leis”, asseverou Caixeta.

No Artigo 52, inciso XIV, com a redação dada pela emenda à Lei Orgânica do Município de Gurupi, nº 20 de dezembro de 2015, diz que as informações solicitadas pela Câmara Municipal, ou qualquer das comissões, sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária ou operacional, podem serem dadas através de convocação dos secretários municipais, funcionários e servidores responsáveis pela administração direta ou indireta, incluídas as autarquias, empresas públicas de economia mista e fundações, com a finalidade de prestarem informações sobre matéria de sua competência, sob pena de responsabilidade. O Supremo Tribunal Federal proíbe a convocação do prefeito municipal, mas o mesmo pode ser convidado a dar esclarecimentos.