Em encontro com representantes do TJTO, presidente da OAB-TO institui comissão para discutir implantação de horário corrido no Judiciário tocantinense

“É um passo inicial, mas importante para o aprimoramento do sistema judicial do estado do Tocantins”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, ao anunciar a formação de uma comissão para discutir a implantação do horário de expediente corrido no Judiciário tocantinense, já em fase de estudo.

A formalização da comissão e os nomes dos seus integrantes foram anunciados após o presidente da OAB-TO receber o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, o diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, o diretor de Gestão de Pessoas, Spencer Vampre, e a chefe de gabinete da Presidência, Glacielle Borges Torquato, nesta sexta-feira (9/8), no Plenário Dra. Denise Martins Sucena Pires.

Gedeon Pitaluga destacou a presença dos representantes do TJTO na sessão plenária da OAB-TO para tratar de um assunto diretamente ligado ao exercício da advocacia, que é o expediente forense, e se comprometeu a iniciar o processo de discussão com a classe através de pesquisas com os jurisdicionados da advogacia e revelou os nomes dos componentes da comissão – Guilherme Trindade, Paulo Roberto de Oliveira, Ricardo Haag, Alessandra Muniz e Sergio Constantino.

Ao ressaltar a importância da OAB-TO, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) no processo de discussão sobre os possíveis benefícios que o horário corrido pode trazer para o sistema de Justiça como um todo, Océlio Nobre lembrou as últimas ações para aumentar o dinamismo e a produtividade do Judiciário, com a readequação da força de trabalho e da estrutura das comarcas, dentro da realidade do processo eletrônico, como, por exemplo, unificação das contadorias, extinção dos cargos de porteiros e distribuidores, assim como as alterações nas varas da Fazenda Pública de Palmas, que culminou na criação do Juizado Especial da Fazenda Pública.

E também destacou a recente resolução do TJTO, com o mesmo objetivo, que alcançou várias comarcas, entre elas a de Miracema, que absorveu o acervo da agora desinstalada Comarca de Tocantínia, sem aumentar o número de magistrados, que terão agora uma média de cerca de 60 processos-mês, ainda muito inferior à média estadual.

Números animadores

Também reforçando a contribuição que a OAB-TO, assim como o MPE e a DPE, pode dar para se construir um caminho que beneficie todos os atores do sistema de Justiça e os jurisdicionados, dentro dessa nova proposta de expediente, Glacielle Torquato apresentou, para um plenário lotado de advogados, levantamento apurado pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico do TJTO (Coges), revelando ganhos de produtividade animadores obtidos durante a vigência do horário corrido, que começou no dia 1º e encerrou-se no último dia 31, na comparação com os números apurados no mesmo período de julho de 2018.

Entre os quais, Glacielle destacou que, em julho de 2018 (com o horário em dois turnos), 94 juízes proferiram 12.023 decisões e julgaram 9.321 processos, ao passo que em julho deste ano (com horário corrido de 7 horas), 73 juízes proferiram 19.700 decisões e julgaram 12.290 processos.

O levantamento apontou ainda um aumento de 32% no número de processos julgados e de 64% no número de decisões em julho de 2019, ante julho de 2018, e ainda um crescimento de 16% no número de processos baixados em julho de 2019 frente ao mesmo mês em 2018. “O processo de discussão de alteração de horário ainda é embrionário, mas os números mostram um cenário positivo em relação ao aprimoramento da prestação jurisdicional”, ressaltou Glacielle.

Ex-advogado, Spencer Vampre deu exemplo da própria diretoria que dirige para defender a importância de uma discussão madura sobre a alteração de horário, revelando que grande parte dos servidores da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO aprovou o horário corrido. “Houve um sensível ganho de produtividade”, lembrou.

“O advogado é indispensável para o sistema de Justiça”, afirmou o diretor-geral do TJTO, José Demóstene Ramos, para ressaltar a importância da classe na busca de um entendimento que satisfaça todas as partes envolvidas, especialmente os jurisdicionados. “Essa é uma obra que precisa ser construída tijolo por tijolo”.

E o juiz Océlio Nobre ainda arrematou lembrando que é fundamental que a OAB indique possíveis dificuldades que os advogados possam encontrar frente ao novo horário para que todos os envolvidos busquem as soluções mais adequadas dentro do possível.