Deputados apontam o “dever de casa” do Brasil pós-COP-26

Deputados que participaram da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, na Escócia, avaliaram a participação do Brasil e apontaram o “dever de casa” do País a partir de agora. A COP-26 reuniu quase 200 países em busca de ações efetivas para a redução das emissões de gases poluentes e do ritmo acelerado de aquecimento global.

Houve acordos não obrigatórios em torno de desmatamento zero e redução de 30% nas emissões de gás metano até 2030, além de pactos por recuperação florestal. Por outro lado, ainda persistem alguns entraves entre países ricos e em desenvolvimento quanto aos mecanismos de financiamento dessas ações e quanto à efetiva redução do uso de carvão e de combustíveis fósseis, que estão na lista dos principais causadores do efeito estufa.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Zé Silva viu melhora na imagem internacional do Brasil sobre meio ambiente

O Brasil atualizou sua Contribuição Nacional Determinada (NDC), ou seja, a meta voluntária de redução das emissões de gases poluentes: a previsão de corte nas emissões passou de 43% para 50% até 2030. O País também reafirmou a meta de neutralidade climática até 2050.

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi à Escócia e avalia melhora na imagem internacional do Brasil em relação ao meio ambiente.

“O mundo viu o Brasil nessa COP com melhores olhos, até porque, em 2019 [na COP-25, na Espanha], o governo brasileiro só dizia: ‘nós vamos preservar se vocês nos pagarem’. Agora não: o Brasil reconheceu que temos problemas a serem resolvidos e que o principal deles é o desmatamento. O País não é protagonista, como já chegamos a ser, mas cumpriu o dever de casa tecnicamente. E agora, além de ter as metas, precisa de estratégias e recursos”, explicou.

Também presente em Glasgow, o coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou o governo brasileiro por, segundo ele, levar para COP-26 um estande “privatizado” por corporações do agronegócio e da indústria. Tatto disse que a imagem do Brasil também piora por causa da crescente devastação dos biomas, sobretudo na Amazônia, onde o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) acaba de registrar recorde na série histórica de outubro, com uma área de 877 km² sob alerta de desmatamento.

“Tem até placa, no próprio estande do Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve tentativa de passar a imagem de que se está fazendo tudo de acordo com aquilo que o Brasil assumiu em termos de compromisso internacional. Mas o mundo não acredita, porque todos vêm acompanhando o aumento de desmatamento, queimadas e invasões em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. E aí, não adianta tentar mostrar uma coisa em que a realidade não corresponde”, disse Nilto Tatto.

Durante a conferência climática, a liderança da Minoria na Câmara manteve debates com parlamentares de oposição e representantes de movimentos sociais presentes na Escócia.

Propostas
A COP-26 também serviu para que os parlamentares apresentassem suas propostas para ajudar o País na superação dos desafios climáticos. O deputado Zé Silva debateu seus projetos sobre “selo verde”, para certificar produtos agrícolas originários de propriedades que preservam o meio ambiente (PL 4734/20), e  “patrimônio verde”, que dá valor econômico a áreas ambientalmente preservadas (PL 7578/17).

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) debateu sua proposta que inclui os compromissos com a segurança climática e o meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal (PEC 37/21).

“Se a economia brasileira quer permanecer em pé, precisamos que a questão ambiental seja levada a sério. E não é ser levado a sério para dizer que é proibido tudo e não pode nada: a gente não pode cair nessa armadilha”, afirmou.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é autor da proposta de regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 528/21), um dos principais temas da COP-26. Em Glasgow, Ramos apresentou um anteprojeto para a criação da futura Lei do Bioma Amazônico, a exemplo do que já acontece hoje com a Lei da Mata Atlântica.

“Eu penso que essa lógica de proteção da Amazônia tem necessariamente uma característica administrativa: nós precisamos recompor os nossos órgãos de fiscalização ambiental. E ela tem essencialmente um componente econômico: nós precisamos encontrar mecanismos de geração de riquezas a partir da floresta em pé”, disse Ramos.

A próxima Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, será em novembro de 2022, no Egito.