Crianças têm direitos fundamentais que precisam ser protegidos para termos um futuro melhor

As crianças possuem direitos como todo cidadão e eles estão garantidos pela Constituição Federal (CF/88) que determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, dentre outros. Ratificando essas garantias, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para dar proteção integral das crianças e adolescentes.

A gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Andréia das Neves Seles, destacou que quando todos os direitos fundamentais das crianças são cumpridos, há mudança real na sociedade vindoura, que estará mais preparada para se relacionar e viver em sociedade. “Trabalhamos para proteger os direito das crianças, preservando sua infância e contribuindo para o desenvolvimento integral, para que se tornem adultos humanos e realizados”, ressaltou.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Eca assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Toda criança tem o direito à vida e à saúde, sendo que essa garantia começa antes do nascimento, com o atenção humanizada durante a gravidez, o parto e pós-parto, garantindo assim o desenvolvimento adequado do bebê e seu nascimento de forma segura, sendo primordial para a existência da criança. Após o nascimento o direito a saúde permanece, com os cuidados básicos durante toda fase do desenvolvimento infantil.

As crianças têm o direito de ir e vir, de demonstrar sua opinião, de se expressar e participar da vida comunitária, este é o direito à liberdade. Elas também devem ser protegidas mantendo sua integridade física, psíquica e moral e devem ter preservada a imagem, a identidade, a autonomia, os valores, as ideias e crenças, os espaços e objetos pessoais.

É direito da criança ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. A convivência familiar e comunitária são necessárias para o bem estar da criança, o acolhimento dos pais e convivência social saudável são primordiais para o desenvolvimento da criança.

Os pequenos também têm direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, e o cumprimento dessa garantia é essencial para o avanço intelectual e bem estar físico das crianças. É necessário o estímulo a aquisição do conhecimento e a atividade física, pois faz bem para o corpo e mente da criança.

O direito à profissionalização e à proteção no trabalho, também é uma garantia de toda criança e adolescente. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, exceto em condição de aprendiz. Ressalta-se que é importante definir tarefas adequadas para a idade da criança como parte de seu desenvolvimento e qualificação, assim ela se sente valorizada.

A pequena, Helena Leineker de Rezende, 8 anos, conheceu o Eca em sua escola e considerou todos os pontos do estatuto importantes. E disse ainda que os direitos garantidos pelo Estatuto precisam ser cumpridos. “Toda a criança precisa de direitos e esses devem ser protegidos para quando a criança ficar doente poder ir ao hospital, ter uma família, ter comida, uma casa e poder estudar”, destacou.