Congresso aprova PLNs que destinam R$ 357,4 milhões para educação

Entre os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) aprovados pelos parlamentares nesta quinta-feira (11), dois destinam R$ 357,4 milhões para a educação.

O PLN 17/2021, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos e ações em vários ministérios. Do total, R$ 43 milhões serão destinados para bolsas de estudo da Educação Básica, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Os recursos bancarão as bolsas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.

O projeto ainda direciona R$ 18,9 milhões para formação de professores e diretores escolares que atuam na educação básica; R$ 12,7 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e o desenvolvimento de ações de mobilização dos municípios na formação continuada de profissionais da educação e R$ 6,6 milhões para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o pagamento de três meses de salários dos terceirizados que atuam nas unidades hospitalares da UFRJ.

Já o PLN 31/2021, relatado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), destina R$ 276,2 milhões à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sendo que R$ 146,9 milhões serão para manutenção de contratos, pagamento de auxílio-moradia a servidores e bolsas de iniciação à docência, à residência pedagógica e o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). Já os outros R$ 41,9 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o pagamento de bolsas a estudantes indígenas, quilombolas e com vulnerabilidade socioeconômica das universidades federais, de bolsas de iniciação científica para estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni), de bolsas a estudantes e tutores do Programa de Educação Tutorial (PET), além da continuidade da execução de obras e aquisição de mobiliários e equipamentos para educação básica.

Corte

O texto original do PLN 31/2021 encaminhado pelo Poder Executivo abria no total créditos de R$ 859,6 milhões. No entanto, R$ 138,3 milhões foram cortados em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de emendas de relator, classificadas como RP9. Com isso, os parlamentares aprovaram apenas parte do crédito especial, com R$ 721,3 milhões.

Outros ministérios

Além do setor da educação, o PLN 31/2021 ainda destina:

• R$ 90,5 milhões para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
• R$ 79 milhões para o Ministério da Cidadania, para regularização dos atendimentos da Ouvidoria-Geral; compra de kits de coleta de amostras para conduzir as operações de controle de dopagem, a gestão de resultados, as investigações e outras atividades referentes à antidopagem; custeio de despesas para redução da demanda de drogas, relacionadas à manutenção dos serviços de acolhimento de dependentes químicos em 481 comunidades terapêuticas contratadas para 10.601 vagas, evitando a interrupção dos serviços vigentes que atendem anualmente, aproximadamente, 27.500 pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas.
• R$ 32,3 milhões para o Ministério da Defesa.
• R$ 23 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
• R$ 20,5 milhões para o Ministério da Infraestrutura, para cobrir despesas da extinção da Companhia Docas do Maranhão (Codomar), a operação de terminais hidroviários, eclusas e hidrovias e a construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional.
• R$ 20 milhões para o Ministério da Economia.
• R$ 17,3 milhões para o Ministério do Turismo, com o apoio a projetos de infraestrutura turística, e a promoção de investimentos privados e financiamento no setor; a instalação de espaços culturais da Cultura AfroBrasileira; a contribuição ao Programa Ibermedia; e a administração dos investimentos, financiamentos e atividades do Fundo Setorial do Audiovisual.
• R$ 15,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, para ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e queimadas.
• R$ 7,9 milhões para a Advocacia-Geral da União adquirir balanceadores e servidores de rede.
• R$ 1,5 milhão para o Ministério das Relações Exteriores pagar ajuda de custo com movimentação de pessoal, no segundo semestre de 2021.
• R$ 385 mil para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Desenvolvimento regional

Já o PLN 17/2021 destina R$ 2,8 bilhões para financiar projetos do setor produtivo, fundos de desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO) e ações em mais oito ministérios.

O FDNE receberá R$ 2,1 bilhões, e o FDCO, R$ 678,8 milhões. Outra quantia expressiva da proposta, de R$ 937,8 milhões, vai para operações de garantia de contratos de financiamento habitacional.

O dinheiro destinado a contratos de financiamento habitacional será usado para ressarcir seguradoras de indenizações e de despesas registradas em processos judiciais, com decisão transitada em julgado, a partir de operações de financiamento com a apólice pública do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH-SFH).

O restante do crédito, fora os já detalhados para a educação, será distribuído entre oito ministérios:

• R$ 240 milhões para o Ministério da Defesa para aquisição do cargueiro tático militar KC-390, relativo ao pagamento de etapas em atraso, bem como o recebimento de uma aeronave, conforme previsto em contrato. As etapas relacionam-se à montagem de aeronaves, apoio a contratos de suporte logístico e de motor, e a Estação de Manutenção do KC-390;
• R$ 3,7 milhões para Ministério da Defesa para o desenvolvimento tecnológico e garantia da saúde em operações militares do Exército, assim como para atender a despesas do projeto executivo e necessidades iniciais para a construção do prédio anexo ao Instituto Militar de Engenharia (IME).
• R$ 21 milhões para o Ministério da Saúde para pagamento de novas parcelas de convênios já em execução, para ações de implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios com até 50 mil habitantes.
• R$ 10,8 milhões para o Ministério de Infraestrutura para implementação do Plano de Monitoramento Hidroviário da Bacia do Tocantins-Araguaia, e a ampliação das intervenções previstas para 2021 nos rios Mearim, Pindaré e Grajaú, na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental;
• R$ 6 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública obras de reconstrução das unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal de Primavera do Leste (MT) e de Rio Grande (RS);
• R$ 2,9 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional para estruturação e dinamização de atividades produtivas (Rotas de Integração Nacional), e a formulação e apoio à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
• R$ 1,9 milhão para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para gestão de políticas de desenvolvimento regional, ordenamento territorial e irrigação, e a estruturação e dinamização de atividades produtivas – Rotas de Integração Nacional, na Amazônia Legal;
• R$ 418 mil para Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a gestão de políticas de desenvolvimento regional, ordenamento territorial e irrigação, e a estruturação e dinamização de atividades produtivas – Rotas de Integração Nacional;

• R$ 1,6 milhão para o Ministério da Agricultura para despesas do Projeto Dom Helder Câmara, que promove o fortalecimento da estrutura produtiva da agricultura familiar, pequenos e médios produtores rurais no Semiárido;
• R$ 607 mil para o Ministério da Cidadania em ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos;
• R$ 191.792 para o Ministério da Economia para participação do Brasil, como país não-membro, em atividades da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
• R$ 170 mil para o Ministério da Economia para pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos do Instituto Nacional do Seguro Social.