Com convalidação e reconhecimento de títulos rurais, famílias terão acesso a linhas de créditos no Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reconheceu e convalidou, por meio de assinatura de uma Medida Provisória (MP), registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado. A ação, que aconteceu neste mês, incentiva o crescimento do setor produtivo do campo ao permitir que o produtor tocantinense possa ter acesso a linhas de crédito especiais para incrementar sua propriedade e produção.

Instituições bancárias instaladas no Tocantins viram com otimismo a iniciativa do Estado. “Essa ação de regularização é excelente pelo acesso a documentação correta da propriedade, possibilitando a entrada no comércio, aos bancos e também ao crédito comum com uma garantia para empréstimos bancários e benefícios”, afirmou o gerente regional da Caixa Econômica Federal Vandeir Ferreira.

O superintendente do Banco da Amazônia (Basa) no Tocantins, Marivaldo Melo, também avaliou que convalidação dos títulos vai possibilitar um novo ciclo de crescimento ao Estado. “Essa regularização é de extrema importância e aumenta a possibilidade de ampliação de crédito, fortalecendo o produtor que tem acesso a períodos mais longos para investir em sua propriedade e produção”, destacou.

O superintendente do Basa também pontuou que o banco, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), tem facilitado o acesso a linhas de crédito especiais para o pequeno produtor do estado.

Produtores da agricultura familiar também poderão contar com acesso a linha de crédito da Agência de Fomento para o desenvolvimento do seu trabalho. A instituição oferece um processo menos burocrático e com taxas de juros abaixo das cobradas pelo mercado financeiro.

Linhas de crédito

As instituições bancárias costumam oferecer três opções de crédito para o produtor rural. A primeira é o de custeio disponível quando os recursos se destinam a cobrir despesas habituais dos ciclos produtivos, da compra de insumos à fase de colheita. Já os créditos de investimento são aplicados em bens ou serviços duráveis, cujos benefícios repercutem durante muitos anos.

Por fim, os créditos de comercialização asseguram ao produtor rural e a suas cooperativas os recursos necessários à adoção de mecanismos que garantam o abastecimento e levem o armazenamento da colheita nos períodos de queda de preços.

Importância do Crédito

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com os produtores rurais de todo país mostrou que 59,9% dos entrevistados vêem o crédito rural como demanda mais importante para o campo. O crédito destinado ao produtor abrange recursos para custeio, investimento ou comercialização, as normas de crédito são estabelecidas pelo manual de Crédito Rural (MCR) elaborado pelo Banco Central do Brasil e seguido por bancos e cooperativas de crédito.

Medida Provisória

O trabalho de Regularização Fundiária visa assegurar humanização do processo, tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com inúmeros benefícios que devem ser adquiridos.

Com o projeto de lei da convalidação de títulos paroquiais, a previsão é de que aproximadamente 65 mil títulos sejam regularizados no Tocantins, podendo chegar a 80 mil regularizações.

A Medida Provisória só foi possível graças a um esforço da Corregedoria de Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que garantirá a regularização de títulos paroquiais ou precários. “Títulos paroquiais, são aqueles registros antigos, feitos por volta de 1850, pelos vigários, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais”, conta o diretor da assessoria Jurídica do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Renatto Mota.