Cidadania e Justiça participa de videoconferência com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, convocou reunião por videoconferência com a finalidade de apresentar o que está sendo feito para proteger os direitos da mulheres, como também saber o que os Estados têm aplicado de estratégia para garantir socorro às vítimas em situação de violência. Representando o Tocantins, participou da reunião a gerente de Políticas e Proteção as Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Flávia Laís Martins.

A videoconferência foi presidida pela Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, que iniciou a reunião falando sobre as atualizações recentes feitas durante a pandemia da Covid-19 com o intuito de efetivar as políticas e garantir os direitos das mulheres, como a alteração da Lei Maria da Penha, onde o agressor é obrigado a participar dos grupos de reabilitação; os novos meios de denunciar violações de direitos humanos, via aplicativo e site; além de apresentar o material elaborado com recomendações, guias e cartilhas com diversas orientações acerca da proteção das mulheres.

Após a explanação, foi aberto espaço para as representantes dos Organismos Governamentais de Política para as Mulheres Estaduais relatarem sobre as atuais estratégias que estão sendo aplicadas pelas redes de atendimento para garantir o socorro às vítimas em situação de violência. Diante disso, a gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju ressaltou a necessidade de ampliar a Rede de Proteção à Mulher no Tocantins.

“Existe a necessidade de ampliarmos a rede de atendimento à mulher por todo o Estado, implementando Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), visto que temos apenas um estadual na cidade de Arraias e um municipal, na cidade de Palmas; Casas Abrigo de Acolhimento a Mulher, pois temos apenas uma também em Palmas; Casa da Mulher Brasileira e de Casas de Passagem, pois estes espaços são fundamentais para que possamos promover a superação da situação de violência e contribuir para o fortalecimento da mulher” ressaltou Flávia Laís Martins.