CGU recupera R$ 7,23 bilhões para os cofres públicos este ano

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou para os cofres públicos R$ 7,23 bilhões de janeiro a novembro deste ano por meio das medidas de controle interno no governo federal. O dado foi apresentado hoje (12) no balanço das principais ações e resultados da pasta em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado no último domingo (9).

No ano passado, as ações da CGU conseguiram retornar R$ 4,61 bilhões aos cofres da União. De acordo com o ministério, a economia efetiva com as iniciativas de controle entre 2012 e novembro de 2018 chega a R$ 29,7 bilhões.

Segundo a CGU, as ações de controle promoveram economia ao erário em razão das recomendações da pasta. Os valores incluem cancelamento de licitações e contratos, recuperação de valores pagos indevidamente, redução de custos, entre outras medidas.

Conforme o balanço, apenas com a suspensão de pagamento continuado indevido no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram economizados R$ 5,8 bilhões. O número se refere à identificação e cancelamento de 96 mil benefícios pagos a pessoas já falecidas.

“A gente não almeja cortar benefício de qualquer pessoa que o necessite. O que a gente quer é que o dinheiro chegue em realmente em quem tem que receber esse dinheiro. A fraude acontece de forma pulverizada, na ponta. O que a gente vem contribuindo é na criação de mecanismos de cruzamento de informações e detecção de problemas para que o gestor possa realmente adotar medidas que façam com que esse recurso não seja desviado”, disse o ministro da CGU, Wagner Rosário.

Escala Brasil Transparente
A CGU também divulgou o resultado da Escala Brasil Transparente, que analisou o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros dispositivos sobre transparência nos estados, no Distrito Federal e em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais. No total, foram avaliados 691 entes federativos, que abrangem quase 70% da população brasileira.

Todas as unidades avaliadas receberam de 0 a 10 pontos, levando em conta critérios de transparência ativa e passiva. A transparência passiva refere-se à existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos e atendimento desses pedidos.

Na transparência ativa, a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros itens.

O levantamento, feito entre julho e novembro, revelou que 22 estados e o Distrito Federal (85% das unidades federativas) tiveram nota acima de 7. Pernambuco teve a melhor avaliação, com 9,4 pontos. O Amapá ficou em último lugar no ranking, com 5,99. A média nos estados é de 7,94.

Entre as capitais, 93% receberam nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória, Recife, Curitiba, Campo Grande, Porto Velho, Maceió, Brasília e Cuiabá. A média das capitais ficou em 8,08.

Em relação aos municípios, 340 deles (51% do total) conseguiram nota acima de 6 pontos. Serra, no Espírito Santo, foi o que obteve maior pontuação, com 9,95. Manacaparu, no Amazonas, teve a pior avaliação, com 0,59. A nota média dos municípios é de 6,5.