Acordos prevê e ampliação de cobertura telefônica para monitorar água durante a estiagem

A 7ª Audiência Pública do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso foi realizada na última quinta-feira (13/6), no Centro Cultural de Lagoa da Confusão. Como resultado, os envolvidos renovaram o compromisso com a gestão eficiente da água e cumprimento quarta fase do projeto.

A audiência teve participação maciça de cidadãos da região e de representantes do Ministério Público do Estado (MPE), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)​, Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e associações de produtores rurais.

Compromisso do Estado

Será firmado nos próximos dias convênio entre o Naturatins e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para revisão das outorgas (autorização) do direito de uso da água pelos produtores rurais.

O Estado também se comprometeu a viabilizar com as operadoras Vivo e Claro a extensão da cobertura de telefonia celular na região de Lagoa da Confusão para integrar ao sistema de monitoramento as bombas que ainda não estão interligadas pela rede de celular. “Essa cobertura de telefonia é muito importante porque, hoje, nós temos 94 bombas na bacia, dessas, 34 não têm cobertura de telefonia celular, então não conseguem enviar em tempo real os dados de captação, ou seja, nós temos o monitoramento, mas ele não chega ao sistema para que a gente possa concentrar todas as informações de monitoramento”, explicou o diretor do Fórum da Comarca de Cristalândia, juiz Wellington Magalhães.

Outro compromisso firmado pelo Estado, por meio da Semarh, foi o de manter em funcionamento as sete estações distribuídas ao longo da Bacia, que medem, via satélite, o nível dos rios.

Compromisso dos produtores

Também ficou estabelecido que todos os produtores rurais deverão realizar a manutenção preventiva ou corretiva das bombas e dos medidores, de modo que o sistema de monitoramento possa funcionar plenamente no período de estiagem, quando o nível dos rios começam a descer.

“Eu entendo que o projeto de Gestão de Alto Nível avança a longos passos na fase de revisão das outorgas e regras de operação no sentido de garantir, através do sistema de monitoramento, a sustentabilidade na região e a preservação do meio ambiente, sem prejudicar o desenvolvimento econômico e social da região e do estado do Tocantins”, concluiu o magistrado.