Assembleia reconhece calamidade pública em Palmas por causa do coronavírus

O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu na segunda-feira, 6, em sessão extraordinária, situação de calamidade pública em Palmas, decretada pela prefeita Cinthia Ribeiro ( PSDB) no último dia 22.

Na prática, a decretação de calamidade pública – entre outras coisas – flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação, decorrente da atividade econômica.

Além de Palmas, os deputados debateram – via Sistema de Deliberação Remota – decretos de calamidade pública, em função da Covid 19, de outros 48 municípios.

Em todos estes casos, porém, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação optaram por notificar os municípios quanto à pendência de documentação, como explica o deputado Olyntho Neto (PSDB) . “Ao invés de rejeitar ou aprovar, encaminhamos para diligência e solicitamos aos municípios que façam a retificação e encaminhem a documentação correta, e possamos realizar uma audiência pública para discutir o tema, para que aí sim, podermos apresentar e apreciar esses decretos de calamidade pública.”

Os decretos com documentação pendente deverão ser discutidos e citados no próximo dia 14. Confira a seguir a lista dos municípios com pendência documental:

1. Aguiarnópolis;

2. Almas

3. Ananás;

4. Aparecida do Rio Negro;

5. Aragominas;

6. Araguacema;

7. Arraias;

8. Augustinópolis;

9. Axixá do Tocantins;

10. Bom Jesus do Tocantins;

11. Campos Lindos;

12. Centenário;

13. Colinas do Tocantins;

14. Conceição do Tocantins;

15. Esperantina;

16. Fátima;

17. Filadélfia;

18. Formoso do Araguaia;

19. Goiatins;

20. Gurupi;

21. Itacajá;

22. Itaguatins;

23. Lagoa do Tocantins;

24. Luzinópolis;

25. Maurilândia;

26. Miracema do Tocantins;

27. Miranorte;

28. Natividade;

29. Nazaré;

30. Pau D’arco;

31. Pedro Afonso;

32. Peixe;

33. Pindorama do Tocantins;

34. Ponte Alta do Tocantins;

35. Porto Alegre do Tocantins;

36. Recursolândia;

37. Rio dos Bois;

38. Rio Sono;

39. Sampaio;

40. Sandolândia;

41. Santa Rosa do Tocantins;

42. São Félix do Tocantins;

43. São Miguel do Tocantins;

44. São Sebastião do Tocantins;

45. Sítio Novo do Tocantins;

46. Tocantínia;

47. Tupirama; e

48. Xambioá.