Agência Tocantinense de Regulação lança Edital de Habilitação para transporte público

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) lança edital de Habilitação para novos permissionários para o Transporte Público Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Nesta quarta-feira, 28, será publicado no Diário Oficial o Edital de Habilitação contendo a lista de documentos obrigatórios. Esses documentos deverão ser apresentados no ato da inscrição que ocorrerá entre os dias 17 a 30 de setembro de 2019.

Os interessados em ingressar no Registro Cadastral para um posterior chamamento de linhas inativas, que poderão ser reativadas, deverão protocolar a documentação em cópia autenticada, ou cópia acompanhada do original, dentro do prazo citado no edital, na sede da ATR.

Os documentos serão analisados pela Agência e, somente serão classificados, aqueles que cumprirem, rigorosamente, todos os requisitos. O resultado da Habilitação será publicado no site da ATR no dia 17 de outubro de 2019.

Somente permissionários habilitados poderão participar do Edital de Chamamento para adequação do Transporte Público Intermunicipal de Passageiros que será promovido pela ATR.

“Estamos readequando o transporte público intermunicipal conforme as demandas e necessidades dos usuários. Nessa gestão, muitas melhorias já foram implantadas e outras ainda estão em desenvolvimento. No entanto, enquanto o plano diretor do transporte não está concluído, é fundamental que tenhamos sensibilidade em manter a população assistida. Esse é um dos princípios da regulação e contamos com o apoio e colaboração de todos para melhorarmos sempre os serviços públicos”, ressalta a presidente Juliana Matos.