Justiça Eleitoral celebra 91 anos de sua existência e da conquista do Voto Feminino

Em momento festivo, hoje (24/2), os Tribunais regionais comemoram os 91 anos de Justiça Eleitoral no Brasil e do Voto Feminino, sendo uma representação de fortalecimento da democracia, organização política, transparência e segurança do voto, garantia igualitária dos direitos e deveres com atuação participativa de todos no meio político.

Por falar em direitos e deveres, é de suma importância acompanhar a história de luta das mulheres por seus direitos constitucionais e atuação direta no campo político. Nos últimos anos, essa discussão ganhou espaço na sociedade e, hoje, quem usufrui por exemplo, do direito ao voto não imagina o quão recente e difícil foi esta conquista.

Mulheres como Celina Guimarães, Luiza Alzira Soriano Teixeira, Eliana Calmon Alves, Regina Célia Ferrari Longuini, Ellen Gracie Northfleet, Carlota Queiroz, Bertha Lutz, Antonieta de Barros, Eunice Michiles, Laélia Alcântara e Iolanda Fleming. Esses são apenas alguns nomes, dentre tantas que mudaram a história da participação feminina na política.

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932, pelo Código Eleitoral, e incorporado à Constituição de 1934, porém era facultativo. Somente em 1965, tornou-se obrigatório.

De acordo com os dados estatísticos da Justiça Eleitoral (JE),  o eleitorado feminino vem crescendo, assim como o número de candidatas.  Em 2022 no Tocantins o número de eleitoras aptas a votar era de 530.595, correspondendo a 51% do eleitorado.  Já os dados referentes às candidaturas femininas alcançaram as marcas de 36% e 37% nos anos de 2018 e 2022, respectivamente.

Programas incentivam a participação da mulher

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) desenvolve programas, iniciativas e canais que visam a proteção e garantia dos direitos femininos e inserir a mulher no meio político, além de coibir casos de violência contra a mulher. A exemplo temos as iniciativas do programa +Mulher +Democracia e a Ouvidoria da Mulher.

O Programa + Democracia + Mulher foi instituído como ação permanente do TRE-TO desde 2019. Através desta ação, a Justiça Eleitoral do Tocantins promove ações para   despertar a consciência e a importância da participação da mulher na política, bem como conscientizar as mulheres para o efetivo exercício dos seus direitos e deveres políticos.

Já a Ouvidoria da Mulher é um canal especializado para receber denúncias relacionadas à violência política contra a mulher – como questões relacionadas à igualdade de gênero e participação feminina.

Onde denunciar – A Ouvidoria da Mulher atende por telefone, site ou WhatsApp e é garantido o sigilo da informação recebida. Acesse pelo Portal da Ouvidoria ou pela Central de Atendimento Virtual, no WhatsApp 0800-6486-800.

Saiba mais sobre a participação da mulher na política acessando a página do TSE através deste link.

Objetivo estratégico:

3 – Fomentar a educação política da sociedade

Rozeane Feitosa (ASCOM/TRE-TO)