Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias e MP da estrutura do Executivo

Foi aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 na sessão desta terça-feira, 13. Os deputados preferiram não adiar mais a votação, conforme proposto pelo deputado Paulo Mourão (PT) que, com isso, pretendia convocar membros do governo Carlesse e esclarecer trechos da proposta.

O texto foi aprovado na forma encaminhada pela Comissão de Finanças, e relatado pelo deputado José Bonifácio (PR). Ele rejeitou 27 das 38 emendas apresentadas, e acolheu as demais ao menos parcialmente. O projeto estabelece em 25% o valor mínimo das emendas parlamentares destinadas à saúde, como custeio, equipamentos e reforma de unidades de atendimento.

Estão previstos ainda a conclusão de concursos em andamento, como da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Militar, além da realização do concurso para a Assembleia Legislativa. No mais, a margem de remanejamento orçamentário para 2019 será de 30%.

Aprovada ainda a Medida Provisória nº 4/2018, que dispõem sobre a estrutura do Poder Executivo. É a MP que fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento, renomeou quatro secretarias e a autarquia TerraPalmas, agora chamada Terratins, e extinguiu setores das secretarias geral de Governo e de Articulação Política.

Requerimentos

Também foi autorizado em regime de urgência o requerimento do deputado Paulo Mourão que convoca o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, e o presidente do Igeprev, Sarlles Lima, a esclarecer dados no projeto da LDO 2019.

Do deputado Jorge Frederico (MDB) foram aprovados os requerimentos que tratam da regularização imediata da emissão de CNH pelo Detran. Já a deputada Luana Ribeiro (PSDB) requer a instalação de torre de sinal televisivo da TV Anhanguera em Taquaruçu, Buritirana e adjacências.

O parlamentar Osires Damaso (PSC) requer viatura policial para a Delegacia de Rio Sono, torres de telefonia móvel nos povoados Lagoa da Onça e Capão do Coco, respectivamente, em Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão.

Também tiveram requerimentos aprovados os deputados Rocha Miranda (PHS) e Valderez Castelo Branco (PP).