LDO está na pauta desta terça-feira, dia 13 na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — Nº 115/2018) está na pauta para possível discussão e votação na sessão desta terça-feira, 13, a partir das 15 horas. A matéria foi encaminhada para a Assembleia dia 15 de outubro de 2018, e aprovada na Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira, 7.

Na comissão, a proposta do Executivo recebeu inicialmente 38 emendas parlamentares, das quais 27 foram rejeitadas. De 11 aprovadas, três foram aceitas de forma parcial. Também foram incluídas no texto original nove emendas do relator, deputado José Bonifácio (PR).

O texto aponta as prioridades do Governo para os próximos anos, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Trata-se da previsão de receitas e diretrizes que formarão a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada ao Legislativo até o próximo dia.

De acordo com o que foi apresentado pelo Governo, a estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 10,261 bilhões – receita própria e transferências constitucionais.