Comissão aprova relatório setorial que destina mais R$ 65 milhões para inclusão digital

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório setorial do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que aumenta em R$ 143,4 milhões os recursos para os ministérios da Ciência e Tecnologia (mais R$ 78,9 milhões) e das Comunicações (mais R$ 64,6 milhões) no projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21).

O programa mais beneficiado com as modificações foi o programa Conecta Brasil, que promove iniciativas e projetos de inclusão digital e recebeu R$ 64,6 milhões em emendas. No entanto, R$ 30 milhões desses recursos foram remanejados com o cancelamento de infraestrutura para inclusão digital e desenvolvimento de satélite geoestacionário da Telebras.

Já no Ministério da Ciência e Tecnologia, o programa que mais ganhou recursos foi o de Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável, que recebeu R$ 35,9 milhões para apoio a projetos de tecnologia e fomento à pesquisa.

Saldo
No parecer preliminar, a Ciência e Tecnologia havia sofrido um corte de R$ 126,7 milhões, e as Comunicações haviam perdido R$ 9,5 milhões. Com os acréscimos e cancelamentos, o Ministério da Ciência e Tecnologia está agora com um orçamento total de R$ 9,882 bilhões; e o das Comunicações, com R$ 3,172 bilhões.

Em comparação com a dotação para este ano, a Ciência e Tecnologia vai ter um aumento de 10,3%, enquanto as Comunicações terão uma redução de 23,8%.

Entre os acréscimos do relatório setorial, a Ciência e Tecnologia ganhou R$ 24,7 milhões em emendas individuais e R$ 40,1 milhões em emendas de bancada impositivas. Já as Comunicações receberam R$ 11,8 milhões em emendas individuais e R$ 3,5 milhões em emendas de bancada impositivas.

Emendas de relator
As ações mais demandadas pelo conjunto dos parlamentares foram para o desenvolvimento digital dos municípios e para formação e capacitação dos pesquisadores em ciência e tecnologia. Por isso, Domingos Sávio sugeriu que sejam destinadas emendas do relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, a três ações:

• operação da infraestrutura da rede de serviço de comunicação de dados do Programa Conecta Brasil;
• implantação da infraestrutura para prestação de serviço de comunicação de dados para inclusão digital;
• bolsas de pesquisa para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico.