Tragédia de Mariana: MP de Minas Gerais rejeita contas de fundação

O Ministério Público de Minas Gerais rejeitou as contas prestadas pela Fundação Renova referentes ao exercício de 2019. A fundação atua na reparação dos danos da tragédia do rompimento de uma barragem da Samarco no município mineiro de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015.

Na decisão, tomada nessa sexta-feira (19), o MP acolheu o parecer da Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor que constatou falta de autonomia da entidade, desvio de finalidade, salários exorbitantes de dirigentes, relações empregatícias espúrias, entre outras irregularidades.

De acordo com o parecer, foram encontradas inconsistências em relação ao modelo de governança da fundação, como pagamentos de valores exorbitantes na remuneração de seus dirigentes, a exemplo da diretora de Planejamento e Gestão.

A diretora é citada duas vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.866,70 e R$ 375.600,25, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão.

A promotoria verificou ainda que a declaração retificadora das contas referentes ao exercício de 2019, a Fundação Renova não apresentou a solução para as irregularidades contábeis apontadas na análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor.

Para o Ministério Público, os salários dos dirigentes da entidade são “absurdamente desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões, o que gera perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio ambiente e à sociedade em geral”.

Ainda de acordo com o MP, foi constatada a falta de autonomia e independência da fundação por meio da entrada em seus quadros de pessoas que trabalhavam pra a mantenedoras da Renova.

“É grave o fato de a Fundação Renova ter sido criada para funcionar como uma instância extrajudicial de acesso à justiça na reparação integral dos danos causados pelas instituidoras e mantenedoras e funcionar sem a autonomia devida e com sérios e graves desvios de finalidade”, diz o MP.

Em nota, a Renova declara que não foi notificada da decisão do Ministério Público e que seus processos são acompanhados e fiscalizados por auditorias externas independentes.

“Os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas independentes. Além disso, os documentos relacionados à atuação da Fundação Renova e a prestação de contas de suas atividades são publicados em seu site”, diz a fundação.

Criada em 2016, a Fundação Renova atua na reparação dos danos das vítimas do rompimento de uma barragem da Samarco, no município mineiro de Mariana. A tragédia deixou 19 mortos e causou impactos sociais, econômicos e ambientais em diversos municípios da Bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo.

A entidade foi criada conforme termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado pela Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Na época, o Ministério Público estadual e o federal (MPF) foram contra os termos negociados.

O modelo de reparação adotado pela Renova tem sido alvo de críticas e acabou sendo rejeitado pelo governo mineiro e pelo MPMG, nas negociações para a reparação das famílias atingidas por outro rompimento de barragem de Brumadinho, em 2019.

O rompimento da barragem da Vale causou 270 mortes e impactou diferentes cidades por onde passa o Rio Paraopeba. Fechado no início do mês, o acordo de R$37 bilhões adotou outro modelo de governança para a reparação.