Covid-19 – Comarca de Porto doa R$ 51,9 mil, oriundos de multas aplicadas pelas varas criminais, para Prefeitura adquirir máscaras

A Prefeitura de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal da Saúde, recebeu, nesta quinta-feira (20/8), as máscaras adquiridas através da doação de R$ 51.940,00 por parte da Comarca de Porto Nacional. Os valores são oriundos de multas aplicadas pelas varas criminais, obedecendo às exigências da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento 15 do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

As máscaras, modelo N-95, serão usadas pelos profissionais dos serviços de urgência e emergência do município, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Unidade Mista de Saúde de Luzimangues e o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu), que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“A verba pública empregada é de todo pertinente com os objetivos traçados pela Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça e demais normativos posteriores editados já sob a égide da pandemia”, ressaltou o juiz Allan Martins Ferreira, titular da 2ª Vara Criminal de Porto.

Os valores da proposta vencedora da licitação realizada pelo município (R$ 4,90 por unidade) ficaram bem abaixo dos anteriormente apresentados. As máscaras foram entregues pelo representante da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) à secretária de Saúde de Porto Nacional, Ana Cristina Brito.